O foco de peste suína africana na República Dominicana, primeiro caso nas Américas, foi o principal tema levantado durante a abertura do 13° Simpósio Brasil Sul de Suinocultura, na tarde desta terça-feira, 10. O evento reúne especialistas no assunto e conta com grande capacidade para indicar as tendências e atualizar os atores do complexo universo da suinocultura mundial.
Maior produtor e exportador de suínos do Brasil, Santa Catarina reforça as ações de defesa agropecuária do setor. “A sanidade é o nosso maior desafio. Para isso Santa Catarina tem colocado profissionais da CIDASC à disposição do Ministério da Agricultura, no sentido de contribuir não só com as ações no estado, mas com outras regiões do país que possam precisar da nossa contribuição”, destacou o Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Altair Silva.
O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. As agroindústrias empregam mais de 60 mil pessoas de forma direta e contam com 55 mil famílias integradas no campo. A produção catarinense é exportada para mais de 150 países, entre eles os mercados mais exigentes e competitivos do mundo.
“Temos um grande desafio, que é a peste suína africana chegando na América. Temos muitas oportunidades e só poderemos aproveitá-las se mantivermos a nossa sanidade animal. Santa Catarina deve continuar trabalhando diuturnamente, buscando manter a nossa produção com sanidade e qualidade para abastecer o mundo”, reforçou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
Organizado pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (NUCLEOVET), o Simpósio contribui para o aprimoramento de médicos veterinários, zootecnistas, consultores, pesquisadores, profissionais da agroindústria, produtores e demais profissionais envolvidos na cadeia de suinocultura. Em mais de uma década, transformou-se em um dos principais fóruns de discussão do setor na América Latina, reunindo especialistas brasileiros e internacionais, ao lado de agentes de mercado, para o compartilhamento de conhecimentos e tecnologias.
Exportações
Em junho, SC alcançou o faturamento de US$ 143,6 milhões de dólares com as exportações de carne suína, maior valor da série histórica para um único mês. O resultado demonstra um crescimento de 52,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre de 2021, foram 283 mil toneladas de carne suína exportadas e um faturamento de US$ 705 milhões de dólares - aumento de 29% em relação ao mesmo período de 2020.
O Brasil é 4° maior produtor e exportador mundial de carne suína. Proteger a saúde animal é proteger sua economia e uma das principais fontes de renda de milhares de famílias catarinenses. “Nós precisamos proteger o nosso rebanho, é o momento de todos os estados se unirem. Não podemos deixar que a peste suína venha para o Brasil, porque não é só um estado que será prejudicado, é todo um pais. Precisamos focar em todas as fronteiras, portes e aeroportos. Precisamos estar todos vigilantes para juntos vencermos mais esse grande desafio”, completou o secretário.
Peste Suína Africana
A Peste Suína Africana (PSA) é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível e leva a altas taxas de mortalidade e morbidade. A doença é considerada pela OIE como uma das mais prejudiciais para o comércio internacional de produtos suínos.
No Brasil, a PSA foi introduzida em 1978 no estado do Rio de Janeiro, por meio de resíduos contaminados de alimentos provenientes de voos internacionais com origem em países onde a doença estava presente. A última ocorrência no Brasil foi registrada em 1981 e, desde 1984, o país é livre de peste suína africana.
Com o frio cada vez mais forte no sul do país, muita gente foge dos passeios ao ar livre, embora as paisagens do inverno sejam espetaculares, seja pela neve na serra, ou aqueles dias lindos de sol no litoral.
No entanto, há aqueles que não se importam com as temperaturas mais baixas e fazem questão de desfrutar do friozinho em grande estilo. Estamos falando dos passeios de barco, cuja paisagem de inverno permite dias ensolarados, sem nuvens e muitas vezes um mar mais calmo.
Quem não abre mão de um passeio a bordo de uma embarcação precisa saber que mesmo com pouco uso, a manutenção do barco é sempre indispensável, e no inverno ela merece um pouco mais de atenção, já que as embarcações ficam mais sujeitas a umidade por ficarem paradas por longos períodos.
Responsável pela Iate Marine, maior empresa de compartilhamento náutico do sul do país, Rodrigo Vieitez elencou um check list com todos os cuidados que você precisa manter com a sua embarcação durante o inverno.
Atenção com o motor
A troca de óleo e dos filtros é indispensável, explica Rodrigo. Além disso, manter a limpeza do tanque de combustível e dos bicos injetores também é muito importante.
Parte elétrica
Checar as luzes da embarcação é essencial, assim como as bombas, as mangueiras, as abraçadeiras, as válvulas do fundo do casco e os respiros do tanque de combustível.
Cuidados com as embarcações que ficam sempre na água
Segundo o empresário, cuja empresa possui uma frota com 23 embarcações para compartilhamento, os barcos maiores quase sempre ficam na água, por isso, principalmente durante o inverno, é importante lavar o casco com esponja macia para retirar o limo e também pintá-lo com tinta impermeável para evitar infiltrações e corrosões.
Proteção
Mantenha o seu barco com capa de tecido impermeável e com proteção ultravioleta, seja dentro ou fora da água. Com essa proteção você conseguirá manter por mais tempo a pintura e a durabilidade de acrílicos, gaiutas e vigias.
Qualidade dos produtos que você utiliza para manutenção
Para que o seu barco se mantenha bem conservado é importante que você não fique muito tempo sem ligar o motor, abasteça-o com combustível de qualidade e use o óleo recomendado pelo fabricante.
“Ao manter esses cuidados, mesmo no período que você não usa tanto a embarcação, ajuda com que a vida útil do veículo náutico prolongue e também evita que você tenha grandes gastos com manutenções mais complexas devido a danos mais graves”, explica Rodrigo.
Fotos: Divulgação Iate Marine
Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5284/20, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia, amplia a segurança dos advogados e advogadas e assegura a atuação legal dos profissionais, reduzindo os riscos de transgressão ao direito à ampla defesa. A proposta impede que direitos e prerrogativas dos advogados sejam violados, garantindo a manutenção da inviolabilidade dos escritórios, da comunicação dos clientes com seus advogados e da presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em casos de prisão em flagrante.
“O intuito é que sejam vedados a violação do escritório simplesmente com o caráter de indício, depoimento ou colaboração premiada sem as devidas provas periciadas e reconhecidas pelo Poder Judiciário, sob pena prevista pelo artigo 7-B do Estatuto da OAB”, comentou a professora e pesquisadora em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), Catharina Taquary Berino. O Projeto Lei nº 5.284/20 inclusive aumenta a pena prevista no artigo 7-B de detenção de três meses a um ano para detenção de dois a quatro anos”, complementou a docente.
A concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada, sem confirmação por outros meios de prova, será vedada, de acordo com o publicado pela Agência Câmara de Notícias. Conforme explica o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proibição se aplica ainda ao escritório ou local de trabalho do advogado (em casa, por exemplo). Para conceder a liminar, o juiz deverá considerá-la excepcional, desde que exista fundamento em indício.
De autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto proíbe também ao advogado fazer colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, sujeitando-se a processo disciplinar que pode resultar em sua exclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem prejuízo de processo penal por violação de segredo profissional, punível com detenção de três meses a um ano.
A proposta trata, ainda, de vários outros temas sensíveis importantes ao exercício da advocacia, como: consultoria, defesa oral, liberação em bloqueio patrimonial, honorários, sociedade de advogados, jornada de trabalho, trabalho remoto, exame de ordem, atuação em causa própria, recesso penal, instituto de advogado e outros.
OAB
O texto remete ao representante da OAB, que deve estar presente no momento da busca e apreensão, o dever de impedir a retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação e de outros processos do mesmo cliente. A regra deve ser respeitada pelos agentes que cumprem o mandado, sob pena de abuso de autoridade.
“Vários destes aspectos de alteração do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são controvertidos e complexos de tal maneira a influenciar sensivelmente o exercício da advocacia. Estas questões devem ser analisadas por advogados militantes com a verdadeira profundidade e seriedade que o tema merece e deve ser desvinculado de ideologias políticas", comentou a professora da FPMB, Catharina Berino.
Em relação aos documentos, computadores e outros dispositivos apreendidos, deverá ser garantido o direito de um representante da OAB e do profissional investigado de acompanharem a análise do material em local, data e horário informados com antecedência mínima de 24 horas. Em caso de urgência fundamentada pelo juiz, o prazo poderá ser inferior, ainda garantido o direito de acompanhamento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie
A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento, inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.
O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura Empreendedora e inovadora. Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil (Brasília). Em 2021, comemora-se os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.
Novamente temos uma fraude de ocasião na praça, agora é a vez dos golpistas utilizarem a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física 2022 como isca para roubar dados ou mesmo dinheiro das pessoas. Interessante observar que esse golpe começou mesmo antes do fim do prazo da entrega dessa declaração, que vai até o dia 31 de maio de 2022 e antes do início do período de pagamento das restituições.
“Mais uma vez os criminosos se aproveitam do desconhecimento e da vontade de receber ganhos extras, nesse caso dos contribuintes que anualmente tem parte dos ganhos retidos pela Receita Federal. Eles prometem simplicidade na obtenção do dinheiro e celeridade, é uma armadilha bem tentadora”, afirma o advogado especialista em fraudes, Afonso Morais, CEO da Morais Advogados Associados.
Na maioria dos casos os golpistas enviam um link malicioso por e-mail, SMS, WhatsApp e Telegram para os contribuintes. O assunto da mensagem pode ser "Saque Imediato" ou alguma outra vertente do tema. Dentro da mensagem uma mensagem genérica busca atrair o o usuário à clicar no link , que pode ser "Chave de Acesso". Esse link geralmente é malicioso, comprometendo a máquina utilizada com um vírus.
“Lógico que existem outras vertentes desse crime relacionado a restituição de imposto de renda, existindo até mesmo pessoas e empresas que prometem antecipar o valor sem garantias o que faz com que o contribuinte aceite criando uma grande dívida ou mesmo tendo que pagar para receber o valor. São muitos os roteiros para enganar a população”, alerta Afonso Morais.
Em relação ao tema, o primeiro alerta feito pelo especialista é que a Receita Federal não envia mensagens com links em suas comunicações. O caminho correto para obtenção é no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov . br ou por certificado digital.
Também é importante saber que o procedimento da restituição não envolve envio por e-mail, SMS ou qualquer outra ferramenta. Em relação a antecipações de valores também é ficar atento.
“Sempre que se busca por linhas de crédito é fundamental que se busco por instituições registradas pelo Banco Central. É fundamental checar o histórico das instituições. Duvide sempre de ‘oportunidade únicas’ e sempre avalie muito bem quanto terá que pagar e as taxas envolvidas nesse tipo de negociação”, explica Afonso Morais.
Outro ponto de alerta é que não se deve enviar nunca dados para terceiros ou por meio de mensagens. A Receita irá depositar as restituições diretamente na conta bancária informada no ato de entrega da declaração do Imposto de Renda.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse hoje (17) que, em um cenário positivo, a conclusão da operação de privatização da empresa poderá ocorrer até meados de agosto.
“Esse é o cenário mais favorável”, disse Limp, em entrevista coletiva online sobre os resultados do primeiro trimestre, afirmando que essa é a melhor janela de mercado, coincidindo com as férias no Hemisfério Norte e antes do período eleitoral no Brasil, o que representa, no seu entender, mais benefícios para a empresa e para a União.
Ele afirmou que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião marcada para amanhã (18), para poder dar seguimento ao processo de capitalização da companhia. Depois da aprovação do tribunal, será necessário ainda concluir a elaboração de toda a documentação do prospecto e realizar avaliação de auditoria independente.
A diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Presta, afirmou que ser precipitado falar de datas para o road show (apresentação de uma empresa e seus produtos para investidores). “Nós só conseguiremos montar a agenda [do road show] depois da aprovação pelo TCU”, acrescentou Elvira.
Limp admitiu que a disputa judicial perdida para credores pela Usina Santo Antonio, da qual a Eletrobras participa por meio de sua subsidiária Furnas, poderá ter reflexos sobre a privatização. Ele reconheceu que, nesse caso, a Eletrobras terá de avaliar um possível negociação com os credores de Santo Antonio.
“Não há conclusões ainda sobre impacto na alavancagem da companhia [valor da dívida na estrutura do capital do negócio]”, indicou.
Localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a Usina Santo Antonio tem potência instalada mínima de 3.568,3 megawatts (MW). Segundo Limp, a dívida da usina chega a R$ 18 bilhões.
Caso a Eletrobras assuma o controle da empresa, a dívida será acrescida à da holding do setor elétrico.
Para Limp, contudo, o nível de endividamento da Eletrobras hoje “é confortável”.
A dívida líquida recorrente da companhia ficou em R$ 20,554 bilhões no final de março de 2022, mostrando estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2021. Limp destacou que isso é resultado de uma disciplina financeira iniciada em 2016.
O índice que avalia o número de empregados na indústria da construção civil permaneceu praticamente estável em abril, na comparação com março, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês passado, o índice ficou em 50,7 pontos, ante os 50 pontos registrados em março.
Os dados constam do boletim Sondagem Industrial da Construção.
Já o índice do nível de atividade ficou em 50,1 pontos, registrando recuo de 1,2 ponto com relação a março. Apesar da queda em relação a março, o desempenho da construção em abril permaneceu positivo.
Os índices avaliados pela CNI apresentam variação de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam aumento do emprego, da produção, estoque acima do planejado ou utilização da capacidade instalada acima do usual. Valores abaixo de 50, indicam que o nível de atividade está abaixo do usual. O valor próximo da linha divisória dos 50 pontos, que separa aumento de queda do nível de atividade, sinaliza estabilidade.
O índice não apresentava valor acima dos 50 pontos para o mês de abril desde 2012, quando registrou 50,6 pontos. A entidade disse, porém, que os resultados são os melhores para o mês de abril, desde 2012.
“O desempenho da construção em abril de 2022 foi positivo para o período quando comparado a anos recentes. O índice do nível de atividade ficou em 50,1 pontos em abril de 2022, registrando recuo de 1,2 ponto com relação a março. O valor próximo da linha divisória dos 50 pontos, que separa aumento de queda do nível de atividade, sinaliza estabilidade. O índice não apresentava valor acima dos 50 pontos para o mês de abril desde 2012, quando registrou 50,6 pontos”, disse a CNI.
Em abril, a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) da indústria da construção civil caiu 1 ponto percentual na comparação com março, de 68% para 67%.
A CNI também divulgou o índice de Confiança do Empresário (Icei) da indústria de construção civil para o mês de maio. O indicador apresentou um aumento de 0,7 ponto, na comparação com abril, ficando em 56,2 pontos.
“Por estar acima da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança, o índice indica que os empresários da construção estão confiantes. O resultado é o melhor para maio desde 2012, quando alcançou 60,9 pontos”, informou a confederação.
Porém, a percepção dos empresários em relação às condições correntes segue negativa em maio. O índice de Condições Atuais ficou em 48,6 pontos, aumento de 0,2 ponto frente o mês anterior. Assim, como destacado para o Icei, o resultado é o melhor para maio desde 2012.
Em maio, o índice de expectativa de novos empreendimentos e serviços mostrou uma pequena queda do otimismo, ao cair 0,5 ponto, para 56 pontos. Da mesma forma, o índice de expectativa do número de empregados também registrou recuo de 0,5 ponto, para 56,2 pontos. "Apesar disso, o indicador está acima de 50 pontos, o que aponta para expectativas positivas e de crescimento", diz o boletim.
A expectativa do empresariado para os próximos meses segue estável. O índice de expectativa do empresário em relação ao nível de atividade apresentou estabilidade, permanecendo em 58,1 pontos, enquanto o índice de expectativa de compra de insumos e matérias-primas aumentou 0,3 ponto, para 57,4 pontos.
Para a elaboração do levantamento, a CNI ouviu 419 empresas, sendo 156 de pequeno porte, 175 de médio porte e 88 de grande porte, entre os dias 2 e 10 de maio.
O período de inscrição para a terceira edição do Inovatur termina nesta quinta-feira, 19. O programa vai investir mais de R$ 1 milhão e 300 mil em projetos inovadores na área de turismo em Santa Catarina. Podem participar startups ou empresas que queiram inovar em algum processo e serviço do setor. Nesta edição é permitida também a participação de até 30% de interessados de outros estados e países. Entretanto, o proponente precisa constituir empresa com CNPJ e sede em Santa Catarina.
O programa é realizado pela Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e com o apoio da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Serão destinados R$ 1 milhão da Santur e R$ 300 mil da Fapesc para até 13 projetos de todas as regiões turísticas do estado.
“A cada nova edição o Inovatur se consolida e amplia o valor de recursos investidos e iniciativas beneficiadas. Por meio do programa conectamos ideias inovadoras, mercado e trade turístico e, assim, fortalecemos ainda mais o setor e a economia catarinense”, destaca o presidente da Santur, Henrique Maciel.
O objetivo do Inovatur é estimular a criação de novos negócios e incentivar startups que tenham projetos inovadores. Além do aporte financeiro, cada projeto selecionado vai participar de mentorias individuais, workshops temáticos, rodadas de negócios regionais e visitas técnicas. “A cada edição buscamos ampliar o alcance do programa e as oportunidades que oferecemos para as empresas. Uma das novidades da terceira edição será a realização de uma missão técnica em um polo de inovação na região Sudeste” complementa Luana Emmendoerfer, diretora de Estudos e Inovação da Santur.
Cada proposta selecionada poderá receber até R$ 100 mil. O edital com todas as informações e o link para inscrição estão disponíveis aqui!
"É uma honra para a Fapesc interagir com a Santur ao promover ações de inovação e empreendedorismo em Santa Catarina. O Inovatur já é uma referência no país na geração de negócios com foco em turismo e os resultados surpreendem a cada nova edição” explica o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.
Nas duas primeiras etapas, o programa investiu mais de R$ 1 milhão e 200 mil em 29 startups de 10 regiões turísticas e 19 municípios catarinenses. “O Inovatur está transformando o turismo em Santa Catarina ao conectar todos os envolvidos no setor. As propostas que já passaram pelo programa colhem os resultados e servem de estímulo para que novas ideias também possam ser beneficiadas. O turismo do estado sempre foi referência para o Brasil e o Inovatur reforça ainda mais a nossa vocação neste segmento” finaliza o coordenador do Inovatur pela Univali, Pablo Limberger.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obteve lucro líquido de R$ 12,9 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O valor é 32% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo banco na quinta-feira (12/05).
O desempenho foi influenciado pela reclassificação de investimentos no frigorífico JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3,0 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão.
A posição de caixa no primeiro trimestre é de R$ 143,2 bilhões e foram devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 2,7 bilhões. A inadimplência segue sob controle, em 0,21%, que é cerca de metade daquela do sistema financeiro nacional no segmento de grandes empresas.
O diretor de finanças do BNDES, Lourenço Tigre, destacou que o resultado é fruto de uma estratégia que combina fatores como menos risco e mais inovação. “Como entregamos esse resultado e o que isso ele significa? Ele é fruto de uma estratégia de reciclagem de capital e risco, menos risco de mercado, mais inovação, mais impacto”, disse Lourenço Tigre.
Os desembolsos realizados pelo BNDES no primeiro trimestre para fomentar o desenvolvimento em diversos setores foi de R$ 14,8 bilhões, valor 31% superior ao do primeiro trimestre de 2021. Do total, R$ 5,8 bilhões foram para a área de infraestrutura, R$ 3,3 bilhões para a indústria, R$ 2,9 bilhões para comércio e serviços e outros R$ 2,8 bilhões para a agropecuária. Entre as operações aprovadas estão o investimento para a produção de 1,5 mil equipamentos para a energia limpa e 6.727 agricultores familiares apoiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em relação ao financiamento para projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o desembolso no banco no primeiro trimestre foi de R$ 5,6 bilhões. Ao todo, R$ 103 bilhões da carteira de crédito do BNDES estão destinados a essa parcela do mercado. O Programa MPME disponibiliza financiamentos de até R$ 20 milhões para apoiar negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Na área de sustentabilidade, da carteira de crédito de operações diretas e indiretas não automáticas, 55% do total, o que equivale a R$ 188 bilhões, está vinculado a projetos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social. No primeiro trimestre deste ano foram direcionados R$ 1,9 bilhão para economia verde e R$ 2,4 bilhões para desenvolvimento social.
A carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações do BNDES contam com 153 projetos já estruturados ou em estruturação e 23 já leiloados, considerando um total de R$ 382 bilhões em investimentos. Apenas em ativos ambientais, está em estruturação a concessão de 46 parques e 19 florestas, totalizando mais de 8 milhões de hectares.
Durante o 1º trimestre de 2022, a Fábrica de Projetos do Banco concluiu com sucesso os processos de privatização da primeira autoridade portuária do Brasil (Codesa), com R$ 855 milhões em investimentos contratados e a maior concessão de um parque natural no país, o Parque Nacional do Iguaçu, com R$ 500 milhões em investimentos contratados, entre outros.
O BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. Apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, de forma a contribuir com a geração de empregos, renda e de inclusão social para o Brasil.
O apoio do banco ocorre por meio de financiamento a investimentos, subscrição de valores mobiliários, prestação de garantia e concessão de recursos não reembolsáveis a projetos de caráter social, cultural e tecnológico.
Osetor de turismo segue exibindo sinais de consolidação da sua gradual retomada no Brasil. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada na quinta-feira (12/05) pelo Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), revelam que o Índice de Atividades Turísticas registrou um aumento de 75,6% em março no país na comparação com o mesmo mês de 2021.
O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento nas receitas de empresas dos ramos de transporte aéreo, restaurantes, hotéis, rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e serviços de bufê. Segundo o IBGE, houve avanços em todas as 12 unidades da Federação analisadas, com destaque para São Paulo (85,7%), Minas Gerais (100%), Rio de Janeiro (42,3%), Rio Grande do Sul (131,3%) e Bahia (66,6%).
Os dados do IBGE revelam, ainda, que o Índice de Atividades Turísticas apresentou um crescimento de 4,5% em março na comparação com fevereiro deste ano, resultado este igualmente verificado em todas as 12 UFs do país incluídas no levantamento. Já no acumulado ao longo dos primeiros três meses de 2022, a taxa medida pelo Instituto registra um aumento de 42,2% referente ao mesmo período do ano passado.
AVANÇOS
Outros resultados referentes a março corroboram o bom momento do turismo nacional. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), por exemplo, o ramo alcançou um faturamento total de R$ 869 milhões durante o mês, número apenas 2% inferior ao registrado no mesmo período de 2019 (R$ 890 milhões). O setor já havia acumulado receitas de R$ 4,3 bilhões em 2021, uma alta de 18% na comparação com 2020.
Números divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por sua vez, revelaram que mais de 6,4 milhões de passageiros viajaram em voos nacionais no mês de março. A quantidade representa o dobro de consumidores registrado no mesmo período do ano passado e é 16% superior à verificada no mês anterior, fevereiro, quando 5,5 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos do país.
Com os novos dados do Índice de Atividades Turísticas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o setor de Turismo restabeleça, no terceiro trimestre deste ano, o nível de receitas anteriores ao cenário antes da Covid-19.
APOIO
A Medida Provisória nº 1.101, publicada em fevereiro deste ano, alterou novamente os prazos da Lei nº 14.046/2020, sobre regras de cancelamentos, remarcações e reembolsos nos setores de turismo, eventos e cultura. Segundo a MP, proposta pelo MTur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o cliente tem até 31 de dezembro de 2023 para remarcar ou usar créditos no abatimento ou na compra de serviços. (Saiba mais AQUI).
Outra iniciativa de apoio ao setor adotada pelo Governo Federal, por meio do MTur, é a disponibilização gratuita do Selo Turismo Responsável, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 na área. O selo, que já soma 31.294 adesões no país, define protocolos para 15 segmentos turísticos, incluindo guias de turismo. Lançada em junho de 2020, a iniciativa posicionou o Brasil entre as 10 primeiras nações do mundo a implementar providências do tipo. (Saiba AQUI como aderir)
Com informações do Ministério do Turismo.
A desestatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, foi assunto de diversas reuniões da delegação brasileira com fundos de investimentos, bancos e operadores de infraestrutura no segundo dia de roadshow, em Nova Iorque. Com investimentos previstos na casa dos R$ 16 bilhões, o processo permitirá a transformação do terminal no maior de todo o Hemisfério Sul, além de resolver problemas históricos da cidade do litoral de São Paulo.
Entre os interlocutores do dia, estavam os norte-americanos da EIG Global Energy Partners e a multinacional de logística dos Emirados Árabes Unidos DP World, que já atua no setor de terminais portuários privados no Brasil. A sinalização é que, entre as concessões previstas, a desestatização do Porto de Santos (SP) está entre as de maior potencial para atrair o interesse dos investidores.
Modelo
Dos 16 bilhões previstos em investimentos, R$ 11 bilhões do arrendamento servirão para aumentar a capacidade da linha férrea e, consequentemente, a movimentação de cargas. O pacote de obras também inclui a adequação das rodovias federais que chegam ao porto, além da construção do túnel unindo as zonas Leste e Noroeste da cidade. A desestatização garantirá o aumento de 160 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 290 milhões de toneladas anuais ao longo das próximas décadas.
O leilão de Santos seguirá o modelo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária do Brasil, e referência para os próximos leilões de portos públicos que integram o portfólio de infraestrutura do Governo Federal. A Codesa foi desestatizada junto com a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES), em março. A iniciativa de sucesso garantiu pelo menos R$ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35 anos de contrato: R$ 335 milhões em novas instalações e melhorias e R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais.
Ainda para 2022, estão encaminhadas as concessões dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Canal de Paranaguá (PR), além dos arrendamentos de 19 terminais portuários. No total, foram 37 arrendamentos portuários desde o início da gestão, que garantiram R$ 6,1 bilhões em investimentos.
Rodovias
O sistema rodoviário também tem atraído olhares estrangeiros para o Brasil. Em reunião com o fundo de investimentos australiano Macquire, foram apresentados os detalhes do leilão dos seis lotes de rodovias do Paraná, com mais de R$ 44 bilhões em investimentos. Desde 2019, foram seis rodovias concedidas e um total de R$ 37,3 bilhões em investimentos. Entre os projetos, destaque para a concessão da Presidente Dutra e a Rio-Santos, que injetará mais R$ 14,8 bilhões de investimentos privados ao setor rodoviário do país.
Com leilão marcado para 20 de maio, o projeto rodoviário da BR-116/493/465/RJ/MG, entre a cidade do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG) tem projeção de R$ 9,2 bilhões estimados. No total, as concessões rodoviárias a serem realizadas em 2022 somam R$ 80 bilhões em investimentos previstos.
O Governo Federal zerou a alíquota do imposto de importação de alimentos como medida para auxiliar o combate à inflação. Também reduziu alíquotas de dois insumos para a produção agrícola e de vergalhões de aço. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (11/05) em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). As reduções entram em vigor na quinta-feira (12/05) e valem até o dia 31 de dezembro de 2022.
A redução foi feita via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Foram zeradas as alíquotas de carnes congeladas de bovinos desossadas, pedaços e miudezas de frango congelados, farinha de trigo, outros trigos e mistura de trigo com centeio, milho em grão, bolachas e biscoitos e outros produtos de padaria e pastelaria. Ao cortar o imposto de importação, o Governo barateia a compra de produtos fabricados no exterior. Em março, o Gecex já havia zerado as alíquotas de seis alimentos.
A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica. De acordo com o Ministério da Economia, a medida priorizou itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, com o objetivo de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Alguns produtos específicos, que tem um impacto grande sobre a população, temos buscado fazer reduções grandes de alíquotas”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas elas aumentam a contestabilidade dos mercados. Um produto que está começando crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto”, explicou.
Insumos agrícolas
Além dos alimentos, houve mudança nas alíquotas do imposto de importação de dois insumos usados na produção agrícola. Um deles é o aço sulfúrico, utilizado na cadeia produtiva de fertilizante, que teve a alíquota zerada.
O outro, o fungicida Mancozeb, teve o imposto de importação reduzido de 12,6% para 4%. O produto é usado como defensivo agrícola em cultivos de arroz, batata, feijão, soja, alface, milho e tomate, entre outros. A produção nacional é de aproximadamente 31% do consumo no país e a redução da alíquota deve auxiliar no combate à alta dos preços dos alimentos no Brasil.
Há meses o Gecex analisava o pleito do setor da construção civil de redução nas alíquotas de produtos do aço. Na reunião foi tomada a decisão de passar as alíquotas do vergalhão CA50 e vergalhão CA60 de 10,8% para 4%.
“A intenção é gerar maior concorrência para a redução de preços para que possamos também impactar positivamente o setor de construção civil que tantos empregos gera no Brasil”, afirmou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza.
Foi publicada nesta quinta-feira (12/05), a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.
O Decreto 11.063/2022, publicado na quinta-feira (05/05), definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte do Governo Federal, por meio da Receita Federal.
Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.
Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:
a) paraplegia;
b) paraparesia;
c) monoplegia;
d) monoparesia;
e) tetraplegia;
f) tetraparesia;
g) triplegia;
h) triparesia;
i) hemiplegia;
j) hemiparesia;
k) ostomia;
l) amputação ou ausência de membro;
m) paralisia cerebral;
n) nanismo; ou
o) membros com deformidade congênita ou adquirida.
Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).
a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; ou
d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas "a", "b" e "c".
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:
I - prestador de serviço público de saúde;
II - por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS;
III - pelo Departamento de Trânsito - Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou
IV - por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 554 concessionárias de veículos automotores de todo o estado dos segmentos de automóveis, comerciais leves, caminhões, tratores e máquinas agrícolas, motocicletas, e implementos rodoviários, divulga o desempenho do setor automotivo no mês de abril de 2022.
Os emplacamentos de veículos automotores no estado de Santa Catarina, encerraram o mês de abril, com 12.870 unidades licenciadas, enquanto em março foram 13.697, uma queda de 6,04%. Porém as vendas diárias em abril, com 19 dias úteis foram 8,84% maiores do que em março, que teve 22 dias úteis. Em março foram vendidos 622 veículos em média por dia enquanto em abril foram 677.
Em números absolutos de vendas, o segmento de Comerciais Leves foi o único que teve resultado positivo, com aumento de 22,62% em relação a março.
Quando comparado com abril de 2021, o setor como um todo registrou queda de 9,61%, e no acumulado do primeiro quadrimestre do ano registrou queda de 10,37%.
O segmento de Tratores e Máquinas Agrícolas, por não serem emplacados, apresentam dados com um mês de defasagem, pois dependem de levantamento junto aos fabricantes, e as informações que se seguem são a nível nacional.
Em março de 2022, as vendas de Tratores e Máquinas Agrícolas decresceu 7,00% em relação ao mês fevereiro de 2022. Na comparação com março de 2021, o crescimento foi de 16,79%. No acumulado do primeiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, o setor experimentou um crescimento de 29,92%.
A frota circulante em Santa Catarina soma hoje, 5.651.946 veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 3.148.066. (Fonte: Detran SC).
Segundo Alfredo Breitkopf, Diretor Geral Regional da Fenabrave-SC, o aumento diário de vendas verificado em abril, mesmo que os dados das vendas acumuladas do ano mostrem queda em relação a 2021, mostra que o mercado começa a esboçar uma reação.
No final do primeiro bimestre do ano, SC experimentava uma queda de 12,90% em relação a 2021, e agora, no fechamento do 1º quadrimestre esta queda diminuiu para 10,37%. O momento pós pandemia, a guerra na Ucrânia e a continuada falta de componentes na cadeia automotiva, leva a crer que o momento é positivo, afirma Breitkopf.
Nas tabelas que se seguem, veja dados de emplacamentos de veículos novos em Santa Catarina para cada segmento automotivo e por região.