quinta, 06 de maio de 2021
07/04/2021 10:54

Dois aeroportos de Santa Catarina serão concedidos hoje à iniciativa privada. Empresários e políticos vão entrar com representação no MPF contra a União

Após o Governo ter retirado do futuro concessionário a obrigatoriedade de construir uma nova pista no Aeroporto de Navegantes, o senador Esperidião Amin vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal, contra a decisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

Dois aeroportos localizados em Santa Catarina serão leiloados pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), à iniciativa privada na quarta-feira (7). São eles: o aeroporto Internacional Ministro Victor Konder e o aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Navegantes/SC e Joinville/SC, respectivamente.
 
Os dois terminais integram o Bloco Sul da 6ª rodada de concessões aeroportuárias, que fazem parte também aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Bacacheri, e de Uruguaiana, Bagé e Pelotas. Será considerado vencedor o consórcio que oferecer o maior valor de outorga para todo o bloco.
 
A previsão do Governo Federal é de arrecadar pelo menos R$ 516 milhões em outorgas com este bloco que contempla nove terminais, com previsão total de investimento em R$ 2,8 bilhões. O prazo de concessão é de 30 anos, período em que devem ser criados quase 48 mil empregos.
 
Protesto
 
Após o Governo ter retirado do futuro concessionário a obrigatoriedade de construir uma nova pista no Aeroporto de Navegantes, o senador Esperidião Amin vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal, contra a decisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
 
- Estou entrando com uma representação no Ministério Público Federal, porque cancelar uma obra em andamento tem dois sentidos. Paralisar já é ruim, agora, desperdiçar o que já foi feito? O desenho do aeroporto irá mudar. O terminal de passageiros que foi construído com dinheiro público, terminal de carga que foi gasto com dinheiro privado e os investimentos em desapropriação, estão sendo perdidos. Isto é improbidade administrativa! Estou me referindo a decisão da secretaria de Aviação Civil e a Agência Reguladora, que deveria zelar pela boa gestão de um projeto importante para a economia e até agora sob responsabilidade do poder público. Não é para prejudicar o leilão que será realizado nesta quarta-feira, mas, sim, para evitar o prejuízo no presente e no futuro nos moleste, prejudicando uma região que é um exemplo para o Brasil - destacou Esperidião Amin.
 
Além disso, Amin está colhendo assinaturas da bancada catarinense, em Brasília, para que seja feita uma moção de apoio à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que entre com todas as medidas legais para proteger os interesses de Santa Catarina. 
 
- Se 10 parlamentares assinarem, eu pretendo que isto chegue ao Governo do Estado como forma de apoio do Fórum e, se tivermos maioria, vou mandar para a Assembleia Legislativa, porque acho que esta Casa tem que dizer se concorda ou não com a supressão da possibilidade de termos a segunda pista de Navegantes como todos nós sonhamos - finalizou.



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