A safra industrial da tainha começou neste domingo (1º) em Santa Catarina, marcada por controvérsias e insatisfação entre pescadores e autoridades estaduais. A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 estabeleceu uma cota de 600 toneladas para a pesca industrial de cerco/traineira, além de impor limites inéditos para modalidades artesanais, como o arrasto de praia, que agora possui uma cota de 1.100 toneladas .

Críticas à cota imposta

A medida gerou forte reação no estado. O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, classificou a decisão como “arbitrária, discriminatória e sem respaldo técnico ou ambiental”. Ele destacou que a cota afeta exclusivamente os pescadores catarinenses, enquanto estados vizinhos, como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, não enfrentam as mesmas restrições .

Impacto cultural e econômico

A pesca artesanal da tainha é reconhecida como Patrimônio Cultural de Santa Catarina desde 2004. A imposição de cotas é vista como uma ameaça à continuidade dessa tradição secular, que envolve comunidades inteiras e representa uma importante fonte de sustento para milhares de famílias no litoral catarinense .

Ações judiciais em curso

Diante do impasse, o governo de Santa Catarina ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal para contestar a legalidade das cotas impostas. O estado argumenta que a medida fere princípios constitucionais, como a autonomia estadual e o direito ao trabalho, além de não considerar adequadamente os aspectos culturais e socioeconômicos envolvidos .

Posicionamento do governo federal

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) defende que as cotas foram estabelecidas com base em critérios técnicos e científicos, visando à sustentabilidade da espécie Mugil liza. Segundo o MPA, a definição das cotas contou com a participação de representantes do setor pesqueiro e busca garantir a continuidade da pesca artesanal, que recebeu a maior parte da cota total .

Conclusão

A safra da tainha de 2025 começa em meio a tensões e incertezas. Enquanto o governo federal enfatiza a necessidade de preservar os estoques pesqueiros, autoridades e pescadores catarinenses questionam a equidade e a fundamentação das restrições impostas. O desfecho das ações judiciais em andamento será determinante para o futuro da pesca da tainha no estado.