O Município de Itajaí realiza na terça-feira (17), às 19h30, uma palestra voltada aos agricultores para esclarecer os impactos da Reforma Tributária no setor rural. O encontro acontecerá no Parque do Agricultor e será conduzido pelo secretário da Fazenda, Rodrigo Silveira.
A iniciativa é promovida pela Secretaria da Fazenda em parceria com a Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e vai apresentar as principais mudanças na legislação tributária que passam a impactar produtores rurais e agricultores familiares a partir de 2026.
Durante o encontro, serão abordados pontos importantes da nova legislação decorrente da Reforma Tributária do Brasil. Entre os temas estão o início do regime de transição, que começa em 1º de janeiro de 2026, período em que os tributos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, passam a conviver com os novos impostos criados pela reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro ponto abordado será a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para grande parte dos produtores rurais, medida que busca padronizar a identificação e regularização cadastral da atividade agrícola. Também serão apresentados esclarecimentos sobre limites de faturamento e as mudanças previstas para o Funrural, que terá novas alíquotas a partir de abril de 2026, conforme previsto na legislação complementar.
A palestra também trará informações sobre possíveis benefícios para a agricultura familiar. Setores como hortaliças, frutas, ovos e flores podem ser contemplados com alíquota zero na saída dos produtos e manutenção de crédito, conforme as regras do novo modelo tributário.
O encontro será uma oportunidade para que agricultores tirem dúvidas e compreendam como se preparar para as novas exigências, especialmente no que diz respeito à regularização documental e adaptação ao novo sistema tributário.
A atividade contará com a presença do prefeito Robison Coelho e do vice-prefeito Rubens Angioletti. A participação é voltada aos agricultores do município e demais interessados no tema.
