Foto: Ricardo Trida/SecomGOVSC

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) atualizou o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina (Fempe/SC). O objetivo é garantir mais participação de entidades da sociedade civil bem como ampliar os temas discutidos para fortalecer o setor. 

O Fórum conta com a participação de diversos órgãos do Governo do Estado assim como de entidades empresariais. Nesse sentido, o novo texto incluiu como membros permanentes a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e a Ordem dos Advogados do Brasil em SC (OAB/SC). Além disso, a nova legislação também permite que outras entidades possam participar mediante convite.  

“As micro e pequenas empresas são fundamentais para Santa Catarina sobretudo pela forte geração de empregos. O Governo do Estado valoriza essas empresas, por isso investiu em programas com o Juro Zero, o Pronampe SC e medidas de desburocratização. Assim, essa alteração no decreto busca justamente ampliar a participação e o diálogo com o setor”, destaca o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. 

O decreto também ampliou, portanto, a lista de comitês temáticos ligados ao Fórum. Agora são nove comitês:

Racionalização Legal e Burocrática;
Investimento, Financiamento e Crédito;
Educação, Formação e Capacitação;
Internacionalização e Exportação;
Inovação e Tecnologia;
Assuntos Tributários e Legislativos;
Responsabilidade Social e Sustentabilidade (ESG);
Saúde e Segurança do Trabalho; e
Fraudes nas Relações de Consumo.
Órgãos e entidades que compõem o Fempe/SC:
Do Governo do Estado
Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos);
Secretaria do Planejamento (Seplan);
Secretaria da Casa Civil (SCC);
Secretaria da Administração (SEA);
Secretaria-Executiva de Articulação Nacional (SAN);
Secretaria-Executiva de Articulação Internacional (SAI);
Secretaria da Fazenda (SEF);
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI);
Fundação Catarinense de Cultura (FCC);
Fesporte;
Jucesc;
Imetro/SC;
Badesc;
BRDE;
IMA;
Fapesc.
Entidades da sociedade civil
Fiesc;
FCDL/SC;
Fecomércio/SC;
Fampesc;
Fetrancesc;
Facisc;
Faesc;
Fecam;
Sebrae/SC;
Alesc;
OAB/SC;
Acate.