A Sala do Empreendedor de Bombinhas está orientando os Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam aderir ao Desenrola MEI, programa do Governo Federal criado para facilitar a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece condições diferenciadas de negociação, com descontos que podem chegar a 70% sobre o valor da dívida e parcelamento em até 145 meses, contribuindo para que os empreendedores mantenham o CNPJ regular e ampliem suas oportunidades de negócio.
Instituído pelo Edital PGDAU nº 9/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o programa contempla débitos com descontos sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento com prestações mínimas de R$ 25. As condições de negociação variam conforme a capacidade de pagamento de cada contribuinte e seguem os critérios estabelecidos no edital.
Os interessados podem aderir ao programa até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília). A negociação é destinada aos MEIs que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União e deve ser realizada exclusivamente pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), utilizando uma conta Gov.br. Durante o processo, o próprio sistema apresenta automaticamente as modalidades de negociação disponíveis para cada contribuinte.
Além de regularizar a situação fiscal, a adesão ao programa possibilita, após o pagamento da primeira parcela e o atendimento dos requisitos legais, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). A regularização também facilita o acesso a linhas de crédito, a participação em licitações e outras oportunidades que exigem comprovação de regularidade fiscal.
Para garantir que os empreendedores possam aproveitar os benefícios do programa com segurança, a Sala do Empreendedor de Bombinhas oferece orientação durante todo o processo de adesão, esclarecendo dúvidas e prestando o suporte necessário para a negociação.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3369-1785 ou pelo e-mail desenvolvimento.bombinhas@gmail.com.
