sexta, 20 de outubro de 2017
18/10/2017

O Porto é de Itajaí e dos itajaienses


“O Porto é nosso, é de Itajaí e dos itajaienses”, essa foi uma das frases mais faladas durante a realização de Audiência Pública para a definição da nova poligonal do Porto Organizado de Itajaí, em defesa do aumento da área, o que possibilitará a expansão do porto e da atividade portuária. A discussão teve início devido às divergências entre os projetos apresentados pela Secretaria Nacional de Portos (SNC), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). Isso porque a intenção da União, que é o poder concedente, é reduzir a área do Porto Organizado, o que deixa o Porto de Itajaí praticamente sem áreas para expansão, enquanto a SPI busca ampliar a poligonal, possibilitando que o Porto tenha condições de ampliar a sua área operacional.

Essa ampliação é crucial para o desenvolvimento da atividade portuária, principalmente em decorrência do início das operações dos berços 3 e 4, cuja conclusão das obras de reforço e realinhamento estão programadas para novembro deste ano e maio de 2018, respectivamente. A grande preocupação dos usuários do Porto é que, caso seja mantida a proposta da SNC, ocorra um engessamento da atividade na margem direita do Rio Itajaí-Açu.



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O Porto é de Itajaí e dos itajaienses

“O Porto é nosso, é de Itajaí e dos itajaienses”, essa foi uma das frases mais faladas durante a realização de Audiência Pública para a definição da nova poligonal do Porto Organizado de Itajaí, em defesa do aumento da área, o que possibilitará a expansão do porto e da atividade portuária. A discussão teve início devido às divergências entre os projetos apresentados pela Secretaria Nacional de Portos (SNC), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). Isso porque a intenção da União, que é o poder concedente, é reduzir a área do Porto Organizado, o que deixa o Porto de Itajaí praticamente sem áreas para expansão, enquanto a SPI busca ampliar a poligonal, possibilitando que o Porto tenha condições de ampliar a sua área operacional.

Essa ampliação é crucial para o desenvolvimento da atividade portuária, principalmente em decorrência do início das operações dos berços 3 e 4, cuja conclusão das obras de reforço e realinhamento estão programadas para novembro deste ano e maio de 2018, respectivamente. A grande preocupação dos usuários do Porto é que, caso seja mantida a proposta da SNC, ocorra um engessamento da atividade na margem direita do Rio Itajaí-Açu.

Tema recorrente

“O Porto é nosso” foi o mote da campanha em prol da delegação da gestão do Porto de Itajaí ao Município, ocorrida de forma provisória em 1995 e efetivada dois anos depois, portanto, há 20 anos. Período em que, devido a extinção da Portobrás, o Porto e Itajaí foi vinculado à Companhia Docas de São Paulo (Codesp), e ficou praticamente sucateado. Realidade que mudou drasticamente após a mudança da gestão.

Nos 20 anos de gestão municipalizada o Complexo Portuário do Itajaí – formado pelo Porto Público, APM Terminals Itajaí, Portonave Terminal Portuário Navegantes e terminais a montante – aumentou em 173,37% em áreas adquiridas com receita própria; ampliou em 300 metros a área de atracação do Porto Público, recebeu obras de reforço e modernização da estrutura existente; avançou em mais de 1.500% na movimentação de cargas conteinerizadas; registrou um crescimento de aproximadamente 2% em participação na corrente de comércio brasileira e em 30% sua participação na corrente de comércio do Estado de Santa Catarina.

Portanto, o que os usuários, trabalhadores portuários e sociedade como um todo temem é que, sem área para expandir, o que ainda resta da atividade portuária em Itajaí migre para a outra margem do rio. 

Projeto viável

Embora o coordenador-geral de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos Públicos no MTPAC, Luciano Bissi, defenda que não haja amparo legal para que novas áreas passiveis de desapropriação possam integrar a nova área do Porto Organizado, o entendimento da SPI é de que a proposta apresentada pelo município para a nova poligonal é completamente viável.

O Porto de Itajaí alega que, se já há um decreto de interesse público – que foi publicado em agosto deste ano – e que determina a reserva de espaço, há segurança jurídica para a inclusão dos imóveis a serem desapropriados na poligonal.

Inclusive, embora as avaliações das áreas passíveis de desapropriações iniciem apenas na próxima semana – devido aos trâmites do processo licitatório para a contratação da empresa que fará os trabalhos – a SPI já tem a origem dos recursos para as indenizações: a alienação duas áreas de propriedade do Porto, uma anexa ao Centreventos de Itajaí e a outra na qual está edificado o Centro Integrado de Saúde. 

Audiência para ampliação da área do Porto Organizado de Itajaí acontece neste momento
 
A secretaria Nacional dos Portos está realizando nesta tarde uma audiência pública para saber o que moradores, trabalhadores e empresários acham da proposta de ampliação da área portuária e da desapropriação de imóveis no centro e no bairro São João.
 
A audiência é aberta e tem o objetivo de ouvir sugestões e reclamações da sociedade.
 
As primeiras divergências que surgiram estão associadas ao novo desenho da poligonal do porto organizado. A proposta da autoridade portuária prevê área maior que a proposta apresentada pela Secretaria Nacional de Portos.
 
Ou seja, a proposta apresentada pelo superintendente do porto de Itajaí, Marcelo Salles, prevê uma série de desapropriações, conforme o Blog da Redação vem noticiando há algum tempo.
Ainda não há data para a decisão sobre o contrato de arrendamento da APMT

A APM Terminals Itajaí, arrendatária das operações de contêineres no Porto Público de Itajaí, está entre os mais de 80 empresa que solicitaram ao Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil (MTPAC) o enquadramento ao novo Decreto dos Portos – de número 9.048/17, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O pedido foi formalizado assim que o governo publicou o Decreto. A empresa também contratou um novo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para dar prosseguimento ao processo de extensão do contrato. Com a nova regulamentação, a empresa arrendatária pode escalonar os investimentos propostos para Itajaí.

A batalha da APM Terminals Itajaí para ampliar o tempo de vigência de seu contrato não é de hoje. A empresa deu início ao processo há mais de cinco anos. No entanto, ela nunca esteve tão próxima de obter a prorrogação, pois está totalmente enquadrada nas exigências do Decreto dos Portos. O que precisa agora é aguardar a morosidade de Brasília. Embora a decisão a favor da APMT seja crucial para a economia de Itajaí, para o Governo esse é apenas mais um processo em meio aos mais de 80 que tramitam no MTPAC. Número que tende a aumentar muito até a primeira quinzena de novembro, quando acaba o prazo de 180 dias previsto na norma para as empresas com contratos vigentes na data da publicação do decreto solicitem a adaptação. Não há prazo definido na regulação para que haja o deferimento ou indeferimento do processo de solicitação.

Audiência para ampliação da área do Porto Organizado de Itajaí

Está agendada para amanhã, 17, das 14h30 às 17h30, a Audiência Pública para discussão de Revisão da Poligonal da Área do Porto Organizado de Itajaí. A realização é do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e convocada pela portaria ministerial número 716, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto.

Além do agendamento do audiência pública, a portaria ainda definiu os prazos para: apresentação de contribuições - 1º a 30 de setembro -, sistematização das contribuições - 31 de outubro a 29 de novembro -, divulgação das respostas às contribuições - 30 de novembro -, interposição de recurso contra o exame das contribuições - 1º a 10 de dezembro - e o prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos - 11 de dezembro a 09 de janeiro de 2018 - que pode ser prorrogado por 30 dias.

O processo de expansão da área do Porto Organizado já teve início em Itajaí há cerca de três anos, com a revisão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Itajaí, adequando-o ao Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) - um estudo macro que engloba ainda a interligação do modal marítimo com os demais modais - e ao Plano Geral de Outorgas, do Governo Federal.

O Município também publicou um decreto na primeira semana de agosto, declarando de relevante interesse público, para fins de expansão portuária, os imóveis contidos na poligonal delimitada pelas vias Avenida Cel. Eugênio Müller, Av. Marcos Konder, Rua Silva, Rua Tijucas, Rua Olegário de Souza Júnior e seu prolongamento, Av. Irineu Bornhausen, Rua Max e Rua Blumenau. Na vigência do decreto estão suspensas a concessão de consultas prévias, alvarás construtivos, licenças e permissões de ordem urbanística relacionadas aos imóveis localizados na referida área.

O decreto municipal estabeleceu ainda o prazo de 180 dias - contados da publicação, em 04 de agosto de 2017 - para a conclusão dos trabalhos e estudos necessários às implementações das desapropriações, podendo, inclusive, ser prorrogado por igual período. Além da desapropriação dos imóveis compreendidos nessa poligonal, o decreto prevê ainda a incorporação de parte das ruas e avenidas Tijucas, Blumenau, Irineu Bornhausen, Benjamin Franklin Pereira e Pedro Antônio Fayal, e da Rua Cel. Eugênio Muller e da Travessa Bela Cruz à área de expansão do Porto de Itajaí.

Conforme Lei Federal nº 12.815/13, Porto Organizado é o bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob administração e jurisdição da Autoridade Portuária.

 

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