As Entidades que assinam esse manifesto, comprometidas com a saúde de todos e com a manutenção dos empregos, solicitam a alteração dos critérios do atual decreto que regulamenta o funcionamento dos espaços gastronômicos. Isso porque, nas três semanas de vigência, demonstrou ter baixa eficácia - e a ideia é contribuir com critérios mais inteligentes, que aumentam a segurança e permitem a manutenção dos empregos, conforme abaixo:
- Substituição da restrição que limita a capacidade de atendimento em 75%, que não impede que ocorram aglomerações e não garante o distanciamento entre os consumidores.
- Pela permissão do consumo de alimentos e bebidas somente por pessoas sentadas e com o distanciamento de 1,5m entre as mesas, o que garante o distanciamento entre os clientes e impede aglomerações.
- Substituição da restrição que limita o horário de atendimento até às 22h, pois, ao reduzir o horário de atendimento aumenta a concentração de clientes.
- Pela ampliação do horário de atendimento para até a 0h, reduzindo assim a concentração de clientes.
- Extinção da lei seca, pois desloca o consumo de locais que seguem protocolos e são fiscalizados para aqueles onde não existem regras nem fiscalização.
- Aumentar a penalização de estabelecimentos e consumidores que não cumprirem com o decreto, uma vez que a responsabilidade pelo atendimento pleno do decreto deve ser compartilhada.
No dia 15/04, quinta-feira, a partir das 14h ocorrerá em Florianópolis uma manifestação pacífica, apartidária e legalizada através de uma carretada com empresários e trabalhadores de todas as regiões do Estado, partindo do bolsão do trapiche da Av. Beira Mar-mar Norte, passando pela Alesc, Casa d’Agronômica e finalizando no Centro Administrativo.