Sete empresas participaram do processo Seletivo na Sessão Pública do Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí, realizada pela ANTAQ, na última quarta-feira, e a melhor oferta foi a MMS Empreendimentos Ltda, com 66.660 TEUs por mês, o que daria mais de 4 milhões de arrecadação ao Porto de Itajaí.  
O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizou na manhã de quarta-feira (13) o anúncio oficial das empresas que participaram do novo edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí, para o prazo de dois anos. 
A maior oferta em relação à Movimentação Mínima Exigida (MME) mensal foi da empresa MMS Empreendimentos Ltda, com 66.600 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). A abertura das propostas pelo arrendamento da área operacional nos berços 1 e 2 aconteceu na sede do órgão e contou com a participação da diretoria da Antaq e do Ministério dos Portos e Aeroportos.
O certame contou com a inscrição de sete empresas. Além da oferta da MMS Empreendimentos, as demais participantes apresentaram as seguintes propostas, respectivamente: Mada Araújo Asset Management Ltda. - 44.000 TEUs, Teconnave Terminal de Contêineres de Navegantes S/A - 35.000 TEUs, Livramento Holding S/A - 21.200 TEUs, Conexão Marítima Ltda. - 20.111 TEUs, Triunfo Logística Ltda. - 10.002 TEUs e Wilson Sons Terminais e Logística Ltda. - 5.650 TEUs.
Segundo informações da comissão permanente de licitação de arrendamentos portuários da Antaq, nesta etapa não foram identificadas irregularidades nas documentações apresentadas pelas empresas cadastradas. Na próxima segunda-feira (18), de acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou dessa fase, e, no dia 19 de setembro, será publicada a Ata do julgamento das análises e posteriormente divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.
Após tudo isso, caso não ocorram pedidos de recursos por parte de outras empresas inscritas, os trabalhos darão direcionamento à homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Antaq e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.
“Itajaí e nosso o Porto tiveram um dia importante rumo à retomada da plena movimentação de contêineres. Estamos há bastante tempo atuando ao lado do Governo Federal para possibilitar essa retomada e esperamos que a empresa vencedora do certame trabalhe por dois anos com grande movimentação, que será extremamente importante para Itajaí, Santa Catarina e o Brasil, enquanto é elaborado o leilão definitivo, para os próximos 35 anos. Vamos aguardar as próximas etapas desse edital da Antaq e seguir fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para fortalecer a nossa economia e a nossa gente”, destacou o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
A área a ser arrendada é destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos (24 meses), sem a cláusula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará maior segurança às operações da empresa vencedora do Leilão.
“O Leilão de hoje demonstra a atratividade que o Porto de Itajaí sempre teve perante o mercado portuário. Essa participação importante em volume das empresas também demonstra o que a gente já vinha dizendo há mais de um ano, que seis meses de contrato não traria atratividade e que esse contrato teria que ser de, no mínimo, dois anos. O Governo Federal entendeu isso e realizou o leilão em curto espaço de tempo. Agora, com a abertura das propostas, passa para a fase de verificação da habilitação técnica e operacional da empresa vencedora. Rapidamente superado essa etapa, esperamos ansiosos a volta das atividades de operação de contêineres, trazendo o porto a sua plenitude de operacional”, destacou Fábio da Veiga, superintendente do Porto de Itajaí.
Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.
Todos os documentos e minutas relativas ao processo estão disponíveis na página do Processo Seletivo, no site da ANTAQ.

Proposta audaciosa

Por ser uma empresa desconhecida no mercado de importação e exportação, fontes ligadas comércio exterior acharam a proposta da MMS Emprendimentos Ltda., de movimentação de 66.600 TEUs por mês ousada demais para as atuais condições operacionais do Porto de Itajaí. 
Só para se fazer uma comparação, a Portonave, há mais de 10 anos no mercado, com equipamentos melhores e mão de obra própria, e contratos firmados com grandes armadores,  movimenta mensalmente em torno de 120 mil TEUS.
Para movimentar 66.600 TEUS por mês, a empresa MMS teria que movimentar 2.220 contêineres por dia, em torno de no mínimo dois navios. A não se que essa empresa tenha uma "carta na manga", as fontes ouvidas acreditam que a proposta não é operacionalmente viavel.
Entretanto, nada pode ser dito antecipadamente, pois a ANTAQ tem até o dia 18 de setembro para analisar todos os outros documentos, que são os mais importantes, em que a empresa prova ou não condições para operar a quantidade de contêineres que colocou no edital.
Caso a ANTAQ encontre inconsistências entre a proposta de movimentação e as condições técnicas e operacionais para isso, a empresa será desclassificada. O mesmo acontece com a segunda colocada, até chegar na empresa que ofereça uma proposta exequível e dentro da realidade do mercado.