A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um alerta contundente ao governo federal e defendeu uma revisão urgente, a partir de 2026, das medidas que ampliaram a carga tributária sobre o setor produtivo. Segundo a entidade, iniciativas recentes aprofundam a perda de competitividade da indústria brasileira e penalizam quem produz, investe e gera empregos no país.

No centro das críticas está a Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os incentivos fiscais federais destinados à indústria e eleva para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a decisão é excessiva e desproporcional diante do atual cenário econômico. Ele afirma que a indústria já enfrenta custos elevados e não tem mais margem para absorver novos aumentos de impostos como forma de compensar o crescimento das despesas públicas.

Dados da Receita Federal mostram que os incentivos fiscais voltados à indústria somam R$ 50,9 bilhões, o equivalente a 8,3% do total previsto para 2026, estimado em R$ 612,08 bilhões. No entanto, de acordo com levantamento da CNI, quase metade da redução provocada pelo PLP 128/2025 deve recair diretamente sobre o setor industrial, atingindo cerca de R$ 9,3 bilhões.

A entidade também destaca o impacto da elevação do imposto sobre o JCP, que pode representar um acréscimo de aproximadamente R$ 1 bilhão na carga tributária da indústria. O percentual aprovado supera, inclusive, a taxação prevista para apostas on-line, que terá aumento gradual até 15% em 2028. Além disso, a nova regra do lucro presumido, com elevação do percentual de presunção para empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, é vista como mais um fator de pressão sobre o caixa das empresas.

Para a CNI, insistir no aumento de tributos sem controlar os gastos públicos compromete o crescimento econômico, afasta investimentos e fragiliza ainda mais a indústria nacional. A entidade reforça que é hora de estabelecer limites claros para a carga tributária e priorizar uma agenda de equilíbrio fiscal que não recaia, novamente, sobre quem produz.