Pescadores e pescadoras profissionais têm até o dia 31 de dezembro para entregar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório que comprova o exercício regular da pesca ao longo do ano e garante a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além do acesso ao seguro-defeso.

A entrega do relatório deve ser feita de forma totalmente online, por meio do sistema PesqBrasil. No preenchimento, o profissional precisa informar mês a mês os volumes pescados, as espécies capturadas, bem como os locais e métodos de pesca utilizados. Para concluir o processo, é indispensável que o RGP esteja ativo e regular.

A exigência faz parte de um conjunto de medidas de monitoramento e controle adotadas pelo governo desde outubro, após a identificação de possíveis irregularidades na concessão do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão passando por conferência rigorosa, e aqueles que não atendem aos critérios estão sendo cancelados. Somente neste ano, mais de 300 mil RGP inativos foram excluídos.

Além do Reap, o prazo para realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também termina em 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para manter o RGP quanto para o envio do relatório anual.

Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura destacou que a adoção da CIN permite integrar bases de dados do Governo Federal, aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e reduzir fraudes, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente vive da pesca.