O governador Jorginho Mello sancionou, nesta sexta-feira (19), um conjunto de leis que impactam diretamente áreas estratégicas de Santa Catarina, como mobilidade e logística, agronegócio, preservação ambiental, segurança pública e valorização do serviço público. As medidas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e passam a valer já a partir de 2026 em alguns casos.

Entre os destaques está a criação do Programa VOA + SC, voltado ao fortalecimento do transporte aéreo regional de passageiros e cargas. A proposta prevê investimentos entre 2026 e 2028 para ampliar rotas, frequências e integrar cidades catarinenses, além de apoiar a logística de medicamentos, insumos médicos e itens essenciais para a saúde pública. Um grupo de trabalho vai definir critérios e cidades atendidas, com subsídio estadual para companhias aéreas interessadas.

Outra decisão que chama atenção é a extinção da taxa de policiamento em estádios de futebol, tanto no futebol profissional quanto no amador. A mudança encerra a cobrança que era feita para custear a segurança pública em jogos realizados no estado, medida que vinha sendo alvo de críticas de clubes e organizadores de eventos esportivos.

No campo econômico, o governador sancionou o Programa Coopera Agro SC, considerado um dos maiores pacotes de incentivo ao agronegócio catarinense. A iniciativa prevê até R$ 1 bilhão em linhas de crédito, com juros reduzidos, prazo de até 10 anos e carência de dois anos, beneficiando agricultores ligados a cooperativas e integradoras. A expectativa do governo é gerar impacto econômico de até R$ 26 bilhões, com criação de cerca de 40 mil empregos e alcance direto a mais de 120 mil produtores.

Na área ambiental, foi sancionada a lei que moderniza a Política de Pagamentos por Serviços Ambientais, base para o futuro Programa Mais Verde. A proposta prevê investimentos para remunerar pequenos proprietários rurais que preservam florestas nativas, com foco na Mata Atlântica, segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas. A meta é alcançar até 20 mil propriedades e preservar cerca de 100 mil hectares.

Outro avanço anunciado foi a sanção do Plano de Cargos, Carreira e Subsídio do IMA, aprovado por unanimidade no Legislativo. O plano reorganiza funções, corrige distorções salariais e valoriza os servidores responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e gestão ambiental em Santa Catarina, fortalecendo a atuação do Instituto do Meio Ambiente.

Além dessas medidas, o governador sancionou outros atos administrativos, disponíveis na íntegra no Diário Oficial do Estado. O governo afirma que o pacote busca destravar investimentos e acelerar resultados.

Essas leis vão realmente sair do papel e gerar impacto imediato ou o catarinense ainda vai precisar esperar para ver os resultados?