A Prefeitura de Bombinhas, por meio da Secretaria de Finanças, informa que está vigente a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2%. O benefício é válido para pagamento em parcela única, conforme os prazos estabelecidos pela legislação municipal.

 

Para aproveitar a alíquota reduzida, o contribuinte deverá requerer a Declaração de Informações do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (DITBI) juntamente com a guia de recolhimento até o dia 19 de novembro de 2026. A partir do lançamento tributário, a guia terá vencimento de até 10 dias, respeitando o prazo máximo definido pela legislação.

 

Dessa forma, o pagamento deverá ser realizado até 23 de novembro de 2026, data limite para a utilização da alíquota de 2%. O não cumprimento dos prazos estabelecidos resulta na perda definitiva do benefício.

 

Se necessário, a guia poderá ser reemitida, desde que a solicitação seja feita antes do pagamento e dentro do prazo do benefício.

 

A alíquota reduzida de 2% é válida até 23 de novembro de 2026. Fique atento aos prazos para garantir o benefício.

 

ATENÇÃO AOS PRAZOS

 

DITBI e guia de recolhimento: até 19 de novembro de 2026

Pagamento do ITBI: até 23 de novembro de 2026

Alíquota reduzida: 2%