Os contribuintes que possuem débitos com o Município de Itajaí podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) até o dia 30 de novembro. A iniciativa possibilita a regularização dos débitos com condições diferenciadas de pagamento e redução de até 100% dos juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.

 

Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários e não tributários com o Município, inscritos ou não na dívida ativa, podem participar do programa. O Refis 2026 também contempla dívidas que já estejam ajuizadas.

 

Todo atendimento do programa está concentrado na Praça do Cidadão, no prédio da Prefeitura de Itajaí. Mesmo que o contribuinte possua uma dívida ajuizada, não precisa procurar outro setor da administração municipal.

 

Para identificar a situação do seu débito, o contribuinte passa por uma triagem ao chegar na Praça do Cidadão. Nos casos de dívidas ajuizadas, o atendimento é direcionado para a equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM), que está fazendo o atendimento no mesmo local, e é responsável por todo procedimento e orientação para a realização da negociação.

 

Para consultar os débitos, verificar o desconto disponível e conhecer as possibilidades de parcelamento, o contribuinte pode procurar diretamente a Praça do Cidadão ou entrar em contato pelo WhatsApp da Prefeitura de Itajaí, no número (47) 3341-6000.