quinta, 19 de novembro de 2026
19/11/2026 10:14

TPA de Bombinhas volta à mira do Tribunal de Contas e pode resultar em multas


A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas voltou a ser alvo de atenção do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O órgão fará, em 2027, uma nova fiscalização sobre a destinação dos recursos arrecadados na temporada 2026/2027, cuja cobrança começou no último domingo (15).
 
Após oito anos de acompanhamento, o tribunal aponta que ainda existem pendências na aplicação do dinheiro. Na avaliação de 2023, apenas 3,6% dos recursos foram classificados como investimentos diretamente ambientais. Na temporada 2025/2026, levantamento divulgado apontou percentual de aproximadamente 1%.
 
Outro ponto de preocupação é a inadimplência. Na última temporada, foram R$ 36,3 milhões em taxas cobradas, mas apenas R$ 26,4 milhões efetivamente arrecadados, uma diferença de R$ 9,9 milhões.
 
O TCE-SC também cobra melhorias na transparência, no planejamento ambiental e na definição dos gastos permitidos. A legislação municipal autoriza a utilização dos recursos em serviços como limpeza urbana e saneamento, que concentram parte significativa das despesas.
 
A Prefeitura de Bombinhas informou que trabalha para atender às recomendações e que um Conselho Gestor acompanha a ampliação gradual dos investimentos ambientais. Caso as pendências persistam, o processo poderá resultar em multas e até encaminhamento ao Ministério Público.
 
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