
Assinaturas de contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam 34 projetos de 33 empresas em Santa Catarina – Fotos: Eduardo Valente/Secom
O governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 34 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense por meio de iniciativas que vão gerar mais emprego e renda no estado. As assinaturas dos contratos ocorreram nesta quinta-feira, 5, e marcam a terceira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 24 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e dez beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os novos protocolos foram assinados no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo, com a participação de representantes das empresas contempladas pelos programas. Os investimentos propostos totalizam R$ 2,3 bilhões e vão resultar em 12,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos incentivos concedidos desde o início do ano passado, os projetos enquadrados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 alcançam R$ 13,4 bilhões em investimentos e vão repercutir em 38,4 mil novos postos de trabalho.
“Temos uma indústria diversificada, competitiva e que inova. Uma indústria que abastece o país e o mundo com uma produção da mais alta qualidade. Acreditamos no potencial de quem batalha pra empreender e somos parceiros de todas as iniciativas que tragam mais desenvolvimento e oportunidades para quem vive e trabalha aqui em Santa Catarina”, destacou o governador.
A oficialização dos novos contratos também contou com a presença do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e do secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, além de representantes de entidades do setor produtivo e lideranças políticas.
Mais emprego e renda
Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 2,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2027, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os estímulos fiscais desempenham o papel estratégico de contribuir para a consolidação, expansão e a instalação de novos negócios em Santa Catarina. Com essa premissa, os programas Prodec, Pró-Emprego e o TTD 489 atuam como motores propulsores da nossa indústria, trazendo um efeito positivo para a economia e abrindo portas no mercado de trabalho”, analisou o secretário Cleverson Siewert.
Todas as regiões contempladas
A nova rodada de assinatura dos contratos contempla empresas de todas as regiões de Santa Catarina, que atuam nos mais variados segmentos econômicos. O secretário Silvio Dreveck explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.
“Os contratos assinados hoje são exemplos da parceria colaborativa entre o setor público e a iniciativa privada, que se reverte em mais produtividade para as nossas empresas, além de resultados econômicos e sociais para todo o Estado. Acreditamos na força do empreendedorismo para manter Santa Catarina como referência para o Brasil”, reforçou Dreveck.
Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Novas empresas contemplada pelo Prodec:
Pasquini & Pasquini Confecções (Itajaí)
Trefix Tecnologia em Fixadores (Campo Alegre)
Ventapel Brasil (Camboriú)
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas (Vargeão)
Simplex Fabricação de Artefatos Plásticos Ltda (Tijucas)
Período do Investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 5
Investimentos: R$ 1,4 bilhão
ICMS postergado: R$ 14,3 milhões
Faturamento acrescido: R$ 832,7 milhões
Pró-Emprego
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo Pró-Emprego:
Iomerê Energia Renováveis (Iomerê)
Kaiani Malhas Ltda (Massaranduba)
Pedro e Paulo Energia Ltda (Chapecó)
CGH 2D Rio dos Cedros Geradora de Energia (Rio dos Cedros)
AL Energia (Rio dos Cedros)
Formato Compensados Ltda (Porto União)
DFV Color Sul Ltda (Içara)
UFV Verde Energia Ltda (Paial)
Brasnile Industrial Ltda (Três Barras)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
Apply Engenharia (Xanxerê)
UFV Boa Vista Ltda (Pinhalzinho)
Hidrelétrica Jangada (Matos Costa)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Correia Pinto)
Laminados AB Ltda (Caçador)
Horizonte Energia Ltda (Rio do Sul)
Energética Aela Ltda (Caçador)
Distribuidora Muller Comércio e Representações Ltda (Itajaí)
Nauber Ltda (Schroeder)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 18 empresas em 19 projetos
Investimentos: R$ 555 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 51,2 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 1,2 bilhões
Tratamento Tributário Diferenciado TTD 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489
Estaleiro Navship (Itajaí)
Randon S.A. Implementos e Participações (Chapecó)
Rodolfo Kirschner & Cia (Benedito Novo)
Compensados Fuck (Três Barras)
Nova Serrana (São Joaquim)
Agrifirm do Brasil Nutrição Animal (Taió)
Turazzi Agronegócios (Campo Erê)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
Alisul Alimentos S/A (Itajaí)
Madesp Indústria e Comércio de Madeiras Ltda (Benedito Novo)
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 10
Investimentos: R$ 290,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 3,5 milhões
Faturamento acrescido: R$ 543 milhões
Balanço 2023/2024
PRODEC
Projetos 38
Investimentos R$ 4 bilhões
PRÓ-EMPREGO
Projetos 145
Investimentos R$ 8,7 bilhões
TTD 489
Projetos 22
Investimentos R$ 702,1 milhões
TOTAL
205 projetos
R$ 13,4 bilhões em investimentos
38,4 mil empregos diretos e indiretos
O quarto corte consecutivo na Taxa Selic, definido nesta quarta-feira (5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), foi bem recebido por agentes econômicos, mas ainda é considerado insuficiente e restritivo para a expansão do setor industrial.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ressaltou que a continuidade do ciclo de redução da Selic representa um sinal positivo para a atividade econômica, mas que o nível ainda elevado da taxa mantém o crédito caro e atrasa investimentos.
"O elevado custo de capital posterga investimentos, dificulta a modernização produtiva e limita a capacidade das empresas brasileiras de ganhar produtividade e competir nos mercados interno e externo. Esse quadro se reflete no desempenho da indústria de transformação, que cresceu apenas 0,4% no primeiro semestre do ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", disse a entidade.
Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses, e que Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor, estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia.
"A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação".
Entre as organizações de trabalhadores, a Força Sindical também classificou como insuficiente a redução de 0,25 ponto percentual na Selic. Para a central sindical, juros elevados encarecem o crédito, reduzem investimentos, desestimulam o consumo e comprometem a geração de empregos.
"Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar mais a economia", disse a entidade, em nota.
Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (5) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que passará de 14,25% para 14% ao ano.
Esta é a quarta vez consecutiva que o comitê reduz os juros. A decisão foi tomada em reunião na sede do BC, em Brasília.
Segundo a instituição, o novo ajuste gradual de menos 0,25 ponto é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no próximo período.
Sobre o ambiente externo, o BC voltou a apontar o cenário de indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas.


A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, segue com as inscrições abertas para mais uma capacitação gratuita do programa Itapema Qualifica, realizado em parceria com o SENAC/SC. Desta vez, a oportunidade é para o curso de Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe, voltado para quem deseja aprimorar competências comportamentais cada vez mais valorizadas pelo mercado de trabalho.
A formação tem como objetivo desenvolver habilidades essenciais para o ambiente profissional, como comunicação eficiente, cooperação, resolução de conflitos, inteligência emocional e convivência em equipe. O conteúdo também aborda princípios de etiqueta social e profissional, comunicação assertiva e técnicas para fortalecer o relacionamento interpessoal, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo, respeitoso e colaborativo.
Durante as aulas, os participantes aprenderão sobre os fundamentos do trabalho em equipe, compreendendo como a colaboração, a confiança e a união de diferentes habilidades podem potencializar resultados. O curso também apresenta estratégias para administrar conflitos de forma construtiva, além de explorar os principais elementos do processo de comunicação, identificando fatores que podem facilitar ou dificultar o entendimento entre as pessoas.
Outro destaque da capacitação é o desenvolvimento da comunicação assertiva, habilidade que permite expressar opiniões, necessidades e ideias com clareza, respeito e objetividade, fortalecendo as relações profissionais e pessoais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, destacou a importância das capacitações para a formação profissional da população. " O Itapema Qualifica oferece oportunidades gratuitas para que a nossa população desenvolva essas competências e esteja cada vez mais preparada para conquistar uma vaga no mercado ou crescer na carreira", afirmou o secretário.
Inscrições e aulas
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Casa da Cidadania, localizada na Rua 216, nº 155, em Meia Praia, das 8h às 17h, ou de forma online pelo site qualifica.itapema.sc.gov.br. As vagas são gratuitas e serão preenchidas por ordem de inscrição. As aulas acontecerão nos dias 18, 20, 25 e 27 de agosto, além de 1º de setembro, na EMEB Bento Elói Garcia, localizada na Rua 402 B, nº 100, no bairro Morretes.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. No entanto, pondera que os juros altos agravam as dificuldades da indústria e seguirão asfixiando empresas e famílias.
“Não há justificativa compreensível para a manutenção da taxa de juros em um nível tão alto. A decisão do Banco Central piora a perspectiva para a indústria, já tão prejudicada pelas incertezas no cenário externo. Além disso, o crédito caro compromete gravemente a renda das famílias, que já apresentam níveis recordes de endividamento e inadimplência”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.
Juros continuam desproporcionais à trajetória da inflação
As expectativas de inflação apuradas pelo Boletim Focus vêm melhorando. Embora a projeção para o IPCA de 2026 seja de alta de 5,03%, as perspectivas para o índice em 2027 e 2028 continuam dentro do intervalo de tolerância da meta. Ao mesmo tempo, a inflação corrente vem perdendo força, o que deve continuar a ocorrer em julho. O IPCA-15, por exemplo, acumula alta de 4,52% em 12 meses até julho, resultado abaixo do observado no mês anterior (4,8%). Esses indicadores reforçam a leitura de acomodação das pressões de oferta e de demanda verificadas nos últimos meses.
Além disso, a média dos núcleos de inflação de junho ficaram em 4,44% e apontam uma trajetória mais consistente com a meta de 3% da inflação, apesar da continuidade das incertezas geopolíticas e dos riscos climáticos.
Selic está 3,6 pontos percentuais acima do ideal
A CNI lembra que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses. A Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor — estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia. A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação.
Real valorizado contribui para segurar a inflação
Cabe destacar que, em um cenário marcado por tensões geopolíticas, o país segue atraindo investidores internacionais interessados no elevado diferencial de juros entre o Brasil e as economias desenvolvidas. O país continua oferecendo retorno atrativo para investidores internacionais, situação que contribui para a apreciação do real, que nos últimos doze meses se valorizou 8,6% frente ao dólar, o que ajudou a arrefecer o ímpeto inflacionário.
Juros altos elevam endividamento e espremem margens
Consulta realizada pela CNI mostra que os juros devem trazer forte pressão financeira sobre o setor nos próximos três meses. Mais da metade das empresas (53%) prevê aumento na necessidade de financiamento para contas a pagar; 47% esperam pressão sobre contas a receber e 42% sobre estoques — sinais claros de elevação da necessidade de capital de giro.
Entre as empresas que demandam mais capital, mais de 55% projetam encarecimento do crédito, e cerca de 39% devem ampliar o endividamento bancário. Como efeito direto do aperto, 58% antecipam redução das margens líquidas, comprometendo rentabilidade e capacidade de investimento. Para conter perdas, 51% tentarão manter preços para não perder competitividade frente a importados, enquanto 37% já planejam repassar custos ao valor final, o que pressiona a inflação. Segundo os empresários, os juros atuais funcionam como um “imposto invisível” que inviabiliza investimentos, freia contratações e desvia recursos para aplicações financeiras em vez da produção.
Taxas de juros e endividamento das famílias
O elevado nível de juros no crédito livre também encarece o refinanciamento das dívidas familiares. O resultado é o endividamento em patamar crítico e o comprometimento da renda, reduzindo recursos para consumo essencial e ampliando o risco de superendividamento. O "Desenrola 2.0" trata, sobretudo, o sintoma, sem atacar causas estruturais, como a baixa educação financeira e o elevado nível das taxas de juros.


Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.
Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.
MPF
De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos.
Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.
Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.
Unica
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.
Além disso, acrescenta a Unica, não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32.
A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.
Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32, acrescentou ao destacar que não foram identificados impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores.
Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.
A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.
Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 41% das indústrias brasileiras migraram para o mercado livre de energia desde 2024, quando entrou em vigor a norma do Ministério de Minas e Energia (MME) que ampliou o acesso dos consumidores ao ambiente de livre contratação. De acordo com os dados, 73% dos empresários que trocaram o mercado cativo pelo livre notaram redução dos custos com as tarifas de energia elétrica.
A Sondagem Especial Indústria e Energia 2026, divulgada nesta quinta-feira (30) pela CNI, revela que 30% das empresas consideram a migração para o mercado livre como a principal estratégia para reduzir o custo da conta de luz. Os dados apontam ainda que, em meio a um cenário de oscilações no setor elétrico impulsionado pela alta demanda global e por conflitos geopolíticos, o interesse das empresas pelo mercado livre de energia aumentou.
Apesar desse avanço, ainda há grande potencial para expansão desse mercado. Entre as empresas atendidas em baixa tensão que permanecem no mercado cativo, 37% demonstram interesse em migrar para o mercado livre. Os dados reforçam que a abertura gradual do setor tende a ampliar a competitividade das indústrias.
A pesquisa revela que, entre as grandes indústrias atendidas em alta tensão, 63% já compram energia no mercado livre. Entre as pequenas empresas, 22% informam atuar nesse ambiente de contratação, enquanto 45% permanecem no mercado cativo.
Os dados indicam também que 79% das indústrias utilizam a energia elétrica como principal insumo energético em seus processos produtivos. O custo da energia é apontado pelos industriais como um dos principais desafios do setor.
Confira a pesquisa: https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/noticias/media/filer_public/43/8d/438d1f97-f43e-435f-83e2-f0a4118f1646/sondagem_cni_industria_e_energia_2026.pdf
Sondagem CNI Indústria e Energia 2026.pdf(6,1 MB)
“A pesquisa mostra a importância do custo da energia para a competitividade da indústria e que o caminho escolhido pelas empresas para diminuir as tarifas passa pela migração ao mercado livre”, destaca o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira.
“Além disso, precisamos melhorar o sinal de preços com a adoção de tarifas dinâmicas, que possam variar de acordo com a geração, o horário e a demanda dos consumidores. Associado a isso é imprescindível revisarmos a grande quantidade de subsídios que encarecem a conta de energia”, acrescenta o gerente da CNI.
83% das empresas dizem que custo da energia é importante para a competitividade
Segundo a sondagem, 62% dos industriais indicaram que houve algum impacto da variação dos preços de energia elétrica nos últimos 12 meses. Para 83% deles, a conta de luz é um fator imprescindível para a competitividade. Outros 67% consideram que o aumento das tarifas impacta diretamente os custos de produção.
O aumento da conta de luz foi apontado por 3% das empresas como alto (acima de 30% de reajuste). Para 20%, o impacto foi considerado médio (acima de 10% de aumento), enquanto para 39%, o impacto foi considerado baixo (abaixo de 10% de aumento).
Quase duas em cada três empresas (64%) investiram em alguma forma de economizar energia ou na diminuição dos custos tarifários. A principal opção apontada foi a migração para o mercado livre, apontada por 30% das indústrias.
Investimentos em autogeração e eficiência energética
Já os investimentos em autogeração e ações de eficiência energética foram elencados como alternativas para 13% das empresas respondentes. Outros 28% não tomaram nenhuma medida para otimização energética de seus processos produtivos.
O setor de produtos de borracha foi o que mais investiu na opção de autogeração (25% das empresas) e na migração para o mercado livre (38% das empresas). O setor que mais migrou para o mercado livre foi o calçadista (47% das empresas). O setor de equipamentos de informática e produtos eletrônicos, por sua vez, foi o que mais investiu em eficiência energética (25% das empresas).
A Sondagem Especial Indústria e Energia foi realizada em abril pela CNI, junto a 1.498 indústrias dos setores extrativo e de transformação, sendo 601 pequenas, 529 médias e 368 grandes empresas.


A energia elétrica é o principal insumo da indústria brasileira e um fator decisivo para a competitividade da economia. O Brasil reúne condições privilegiadas: tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com mais de 85% da geração proveniente de fontes renováveis, e vem ampliando rapidamente a participação da energia solar e eólica. Ainda assim, convivemos com um paradoxo difícil de justificar. Produzimos energia a baixo custo, mas pagamos uma das tarifas mais altas do mundo.
A principal explicação para essa distorção não está no custo de geração, transmissão ou distribuição, mas no crescimento contínuo dos encargos setoriais, subsídios e tributos embutidos na conta de luz. Hoje, cerca de 40% da tarifa corresponde a impostos e encargos setoriais, percentual que compromete a competitividade da indústria, reduz investimentos e encarece a produção nacional. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal mecanismo de financiamento de subsídios do setor, ilustra essa escalada: seu orçamento passou de R$ 14 bilhões em 2013 para mais de R$ 52 bilhões previstos para 2026.
O Brasil segue um caminho que vai na contramão da racionalidade e do razoável. Ao longo dos anos, diferentes políticas públicas foram incorporadas à tarifa de energia por meio de encargos criados, muitas vezes, com objetivos legítimos. O problema é que esses mecanismos se acumularam sem revisões periódicas, transformando-se em um conjunto de subsídios permanentes que pesa sobre consumidores e empresas. Criar encargos tornou-se politicamente mais fácil do que financiá-los pelo orçamento público, reduzindo a transparência e perpetuando distorções econômicas.
A facilidade política para criar encargos contrasta com a enorme dificuldade para sua revisão ou eliminação. Essa é a razão pela qual se prefere garantir subsídios via encargos, que não passam pelo escrutínio político na análise do orçamento público, em detrimento do uso de recursos orçamentários. Assim, os encargos setoriais acabam financiando políticas e subsídios que tendem a se perpetuar, mesmo quando perdem a eficiência econômica.
A redução desse peso sobre a conta de luz é uma das principais propostas da indústria brasileira para o próximo mandato presidencial. Este tópico está destacado como a prioridade no documento que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos pré-candidatos à Presidência da República, em evento realizado em junho.
No fim do século passado, nosso sistema elétrico era considerado um dos mais eficientes do mundo. Os grandes reservatórios hidrelétricos e um sistema interligado por uma ampla rede de transmissão garantiam a segurança e o baixo custo da eletricidade. Essa situação representava uma importante vantagem competitiva para a economia brasileira e para a indústria.
Infelizmente, esse tempo passou. A energia elétrica, agora, é cara. O recente histórico de intervenções no setor aliado às questões de gestão e de planejamento desestabilizaram o modelo, gerando complexidade, judicialização e enormes passivos financeiros.
O PL 5017/2019 foi aprovado recentemente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, determinando a criação de mais subsídios e contratações compulsórias de geração que novamente irão aumentar a tarifa de energia, sem que critérios técnicos ou econômicos sejam considerados.
O novo texto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura pegou o setor elétrico de surpresa. Estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia apontam que o custo acumulado com esses novos penduricalhos da conta de luz chegará a R$ 1,5 trilhão no acumulado na conta de luz até 2057, caso o Congresso Nacional aprove o projeto que prevê a contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas, entre outros dispositivos.
Trata-se de um caminho incompatível com a necessidade urgente de reduzir o Custo Brasil. A indústria é o setor da economia mais sensível ao preço dos insumos energéticos, devido à elevada participação da energia no custo total de produção. A racionalização dos encargos, a redução gradual de subsídios que já não se justificam, o aperfeiçoamento da formação de preços e a ampliação da concorrência devem integrar uma agenda consistente de reformas.
O Brasil não pode desperdiçar a vantagem de ter uma das matrizes elétricas mais renováveis e competitivas do planeta. A energia precisa voltar a ser um diferencial para impulsionar a indústria, atrair investimentos e acelerar o crescimento econômico. Isso exige coragem para enfrentar privilégios, revisar subsídios e construir um setor elétrico mais transparente, eficiente e sustentável. Reduzir os penduricalhos da conta de luz não é apenas uma necessidade para os consumidores, mas uma condição indispensável para devolver competitividade à economia brasileira.
*Ricardo Alban é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado na Folha de S. Paulo, no dia 30 de julho de 2026.