domingo, 09 de agosto de 2026
13/03/2025

O gargalo portuário no Brasil: como a falta de infraestrutura impacta a competitividade e aumenta os custos do comércio exterior


Por Daniela Marques

Não é de hoje que as empresas que atuam no Brasil e dependem do comércio exterior para as suas operações enfrentam inúmeros desafios, que colocam em xeque a continuidade de suas atividades. Recentemente, foi enfrentada a grande crise dos preços de frete, que hoje ficou um pouco desvanecida diante da crise de infraestrutura enfrentada pelo sistema portuário brasileiro, agravada no ano de 2024, que tem gerado prejuízos significativos às empresas. 

Com 8.500 quilômetros de costa e uma posição geográfica privilegiada, o Brasil deveria desfrutar de vantagens competitivas no transporte marítimo internacional. No entanto, a realidade revela um cenário preocupante de saturação e ineficiência nos principais terminais de contêineres do país, o que, além de comprometer a competitividade nacional, cria problemas adicionais como a controversa cobrança de detention e demurrage, em circunstâncias em que o próprio congestionamento portuário impede o cumprimento dos prazos acordados para as operações e utilização de contêineres. 

O esgotamento da capacidade operacional dos portos brasileiros se manifesta em múltiplos indicadores que afetam diretamente o desempenho logístico do país. Os principais terminais de contêineres, localizados em Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro e Itajaí, operam rotineiramente com taxas de ocupação média de 80%, quando o ideal para operações eficientes, segundo estudos internacionais, seria de no máximo 65%. Esta sobrecarga sistemática resulta em tempos de espera elevados para atracação de navios, particularmente em períodos mais críticos, como os de escoamento de safra agrícola, quando os congestionamentos atingem níveis alarmantes. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), estes atrasos representam custos adicionais estimados em US$ 300 milhões anuais para a economia brasileira.

O impacto econômico deste cenário para as empresas brasileiras é multidimensional e profundo. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que os custos logísticos no Brasil representam aproximadamente 12% do PIB, contra 8% em países com infraestrutura mais desenvolvida, sendo grande parte desta diferença diretamente relacionada às ineficiências portuárias, o que gera uma significativa perda de competitividade internacional. 

Além disso, a incerteza quanto aos prazos de recebimento de insumos obriga as empresas a manterem níveis de estoque mais elevados, aumentando custos financeiros e reduzindo eficiência operacional.

Particularmente grave é o impacto para setores que operam com modelos de produção just-in-time, como o automotivo e o eletroeletrônico. Para estas indústrias, atrasos na chegada de componentes importados podem resultar em paralisação completa de linhas de produção, gerando prejuízos que facilmente atingem milhões de reais por dia de interrupção. Empresas de diversos segmentos relatam que a imprevisibilidade logística dos portos brasileiros constitui um dos principais fatores limitantes para seu crescimento e internacionalização.

Além do atraso para a atracação dos navios, diversos outros problemas são gerados pela crise de infraestrutura portuária, como omissões de embarque, omissões de escala, transferências de embarque para navios diferentes dos inicialmente acordados, em data também diferente, e, ainda, estrangulamento dos terminais que impede, inclusive, a movimentação interna dos contêineres.

Neste contexto de ineficiência sistêmica, destaca-se uma questão particularmente controversa: a cobrança de detention e de demurrage, que são taxas cobrada pelos armadores quando não há o cumprimento do prazo previamente acordado de utilização dos contêineres, estipulado após a descarga ou antes do embarque, representa um ônus adicional significativo para empresas que já sofrem com os efeitos do congestionamento portuário. 

O paradoxo central reside no fato de que, frequentemente, o atraso na devolução dos contêineres não é causado pelo importador ou exportador, mas sim pelo próprio congestionamento do sistema portuário brasileiro. Terminais superlotados frequentemente não disponibilizam janelas de agendamento para devolução de contêineres vazios dentro do período de free time. Além disso, armadores e terminais comumente impõem restrições ao recebimento de determinados tipos de contêineres em períodos específicos devido à superlotação de pátios. Não é incomum que empresas tentem devolver contêineres dentro do prazo contratual, apenas para descobrir que não há disponibilidade de agendamento ou que o terminal está recusando recebimentos temporariamente.

Além disso, por falta de janela de embarque, causada pelo estrangulamento dos portos, que, consequentemente, gera atrasos nas viagens programadas, são realizadas diversas cobranças indevidas de detention, o que aumenta o custo operacional das empresas que operam no comércio exterior.

Diante deste cenário desafiador, empresas brasileiras têm buscado desenvolver estratégias para mitigar os impactos negativos do esgotamento portuário. Uma prática cada vez mais comum é a documentação sistemática de todos os trâmites, como atrasos, mudanças de embarques, tentativas de agendamento e eventuais recusas de recebimento de contêineres, criando evidências para contestação posterior de cobranças indevidas. Empresas mais experientes têm também buscado incluir nos contratos de transporte cláusulas específicas que prevejam exceções ao pagamento de taxas em casos de congestionamento comprovado, embora o poder de negociação frente aos grandes armadores internacionais seja frequentemente limitado.

Do ponto de vista do setor público, a resolução estrutural do problema exigiria medidas em múltiplas frentes, como por meio da atuação da ANTAQ, de modo a oferecer maior segurança jurídica para importadores e exportadores. Além disso, investimentos substanciais em infraestrutura portuária são essenciais para reduzir os congestionamentos crônicos.

O esgotamento dos portos de contêineres no Brasil representa, portanto, um desafio multidimensional para a economia nacional, cujos efeitos se estendem muito além dos custos diretos mensuráveis, o que compromete a competitividade do país no cenário internacional. 

Daniela Marques é graduada em Direito pela UFPE, pós-graduada em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e em Direito Tributário Internacional pelo IBDT



Blog

Redução da taxa de juros ainda é insuficiente, avaliam entidades

O quarto corte consecutivo na Taxa Selic, definido nesta quarta-feira (5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), foi bem recebido por agentes econômicos, mas ainda é considerado insuficiente e restritivo para a expansão do setor industrial.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ressaltou que a continuidade do ciclo de redução da Selic representa um sinal positivo para a atividade econômica, mas que o nível ainda elevado da taxa mantém o crédito caro e atrasa investimentos.

"O elevado custo de capital posterga investimentos, dificulta a modernização produtiva e limita a capacidade das empresas brasileiras de ganhar produtividade e competir nos mercados interno e externo. Esse quadro se reflete no desempenho da indústria de transformação, que cresceu apenas 0,4% no primeiro semestre do ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", disse a entidade.

Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses, e que Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor, estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia.

"A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação".

Entre as organizações de trabalhadores, a Força Sindical também classificou como insuficiente a redução de 0,25 ponto percentual na Selic. Para a central sindical, juros elevados encarecem o crédito, reduzem investimentos, desestimulam o consumo e comprometem a geração de empregos.

"Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar mais a economia", disse a entidade, em nota.

Copom 
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (5) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que passará de 14,25% para 14% ao ano.

Esta é a quarta vez consecutiva que o comitê reduz os juros. A decisão foi tomada em reunião na sede do BC, em Brasília.

Segundo a instituição, o novo ajuste gradual de menos 0,25 ponto é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no próximo período.

Sobre o ambiente externo, o BC voltou a apontar o cenário de indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas.

Curso gratuito de Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe está com inscrições abertas em Itapema

A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, segue com as inscrições abertas para mais uma capacitação gratuita do programa Itapema Qualifica, realizado em parceria com o SENAC/SC. Desta vez, a oportunidade é para o curso de Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe, voltado para quem deseja aprimorar competências comportamentais cada vez mais valorizadas pelo mercado de trabalho.

A formação tem como objetivo desenvolver habilidades essenciais para o ambiente profissional, como comunicação eficiente, cooperação, resolução de conflitos, inteligência emocional e convivência em equipe. O conteúdo também aborda princípios de etiqueta social e profissional, comunicação assertiva e técnicas para fortalecer o relacionamento interpessoal, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo, respeitoso e colaborativo.

Durante as aulas, os participantes aprenderão sobre os fundamentos do trabalho em equipe, compreendendo como a colaboração, a confiança e a união de diferentes habilidades podem potencializar resultados. O curso também apresenta estratégias para administrar conflitos de forma construtiva, além de explorar os principais elementos do processo de comunicação, identificando fatores que podem facilitar ou dificultar o entendimento entre as pessoas.

Outro destaque da capacitação é o desenvolvimento da comunicação assertiva, habilidade que permite expressar opiniões, necessidades e ideias com clareza, respeito e objetividade, fortalecendo as relações profissionais e pessoais.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, destacou a importância das capacitações para a formação profissional da população. " O Itapema Qualifica oferece oportunidades gratuitas para que a nossa população desenvolva essas competências e esteja cada vez mais preparada para conquistar uma vaga no mercado ou crescer na carreira", afirmou o secretário.

Inscrições e aulas
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Casa da Cidadania, localizada na Rua 216, nº 155, em Meia Praia, das 8h às 17h, ou de forma online pelo site qualifica.itapema.sc.gov.br. As vagas são gratuitas e serão preenchidas por ordem de inscrição. As aulas acontecerão nos dias 18, 20, 25 e 27 de agosto, além de 1º de setembro, na EMEB Bento Elói Garcia, localizada na Rua 402 B, nº 100, no bairro Morretes.

Juros altos agravam dificuldades da indústria, pondera CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. No entanto, pondera que os juros altos agravam as dificuldades da indústria e seguirão asfixiando empresas e famílias. 

“Não há justificativa compreensível para a manutenção da taxa de juros em um nível tão alto. A decisão do Banco Central piora a perspectiva para a indústria, já tão prejudicada pelas incertezas no cenário externo. Além disso, o crédito caro compromete gravemente a renda das famílias, que já apresentam níveis recordes de endividamento e inadimplência”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI. 

Juros continuam desproporcionais à trajetória da inflação
As expectativas de inflação apuradas pelo Boletim Focus vêm melhorando. Embora a projeção para o IPCA de 2026 seja de alta de 5,03%, as perspectivas para o índice em 2027 e 2028 continuam dentro do intervalo de tolerância da meta. Ao mesmo tempo, a inflação corrente vem perdendo força, o que deve continuar a ocorrer em julho. O IPCA-15, por exemplo, acumula alta de 4,52% em 12 meses até julho, resultado abaixo do observado no mês anterior (4,8%). Esses indicadores reforçam a leitura de acomodação das pressões de oferta e de demanda verificadas nos últimos meses. 

Além disso, a média dos núcleos de inflação de junho ficaram em 4,44% e apontam uma trajetória mais consistente com a meta de 3% da inflação, apesar da continuidade das incertezas geopolíticas e dos riscos climáticos.

Selic está 3,6 pontos percentuais acima do ideal
A CNI lembra que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses. A Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor — estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia. A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação. 

Real valorizado contribui para segurar a inflação 
Cabe destacar que, em um cenário marcado por tensões geopolíticas, o país segue atraindo investidores internacionais interessados no elevado diferencial de juros entre o Brasil e as economias desenvolvidas. O país continua oferecendo retorno atrativo para investidores internacionais, situação que contribui para a apreciação do real, que nos últimos doze meses se valorizou 8,6% frente ao dólar, o que ajudou a arrefecer o ímpeto inflacionário. 

Juros altos elevam endividamento e espremem margens
Consulta realizada pela CNI mostra que os juros devem trazer forte pressão financeira sobre o setor nos próximos três meses. Mais da metade das empresas (53%) prevê aumento na necessidade de financiamento para contas a pagar; 47% esperam pressão sobre contas a receber e 42% sobre estoques — sinais claros de elevação da necessidade de capital de giro. 

Entre as empresas que demandam mais capital, mais de 55% projetam encarecimento do crédito, e cerca de 39% devem ampliar o endividamento bancário. Como efeito direto do aperto, 58% antecipam redução das margens líquidas, comprometendo rentabilidade e capacidade de investimento. Para conter perdas, 51% tentarão manter preços para não perder competitividade frente a importados, enquanto 37% já planejam repassar custos ao valor final, o que pressiona a inflação. Segundo os empresários, os juros atuais funcionam como um “imposto invisível” que inviabiliza investimentos, freia contratações e desvia recursos para aplicações financeiras em vez da produção.

Taxas de juros e endividamento das famílias
O elevado nível de juros no crédito livre também encarece o refinanciamento das dívidas familiares. O resultado é o endividamento em patamar crítico e o comprometimento da renda, reduzindo recursos para consumo essencial e ampliando o risco de superendividamento. O "Desenrola 2.0" trata, sobretudo, o sintoma, sem atacar causas estruturais, como a baixa educação financeira e o elevado nível das taxas de juros. 

Aumento de etanol na gasolina divide opiniões sobre impacto em carros

Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.
Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.

MPF
De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos.

Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.

Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.

Unica
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.

Além disso, acrescenta a Unica, não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32.

A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.

Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32, acrescentou ao destacar que não foram identificados impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores.

Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.

A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.

Mais de 40% das indústrias migraram para o mercado livre de energia em 2 anos, aponta CNI

Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 41% das indústrias brasileiras migraram para o mercado livre de energia desde 2024, quando entrou em vigor a norma do Ministério de Minas e Energia (MME) que ampliou o acesso dos consumidores ao ambiente de livre contratação. De acordo com os dados, 73% dos empresários que trocaram o mercado cativo pelo livre notaram redução dos custos com as tarifas de energia elétrica.

A Sondagem Especial Indústria e Energia 2026, divulgada nesta quinta-feira (30) pela CNI, revela que 30% das empresas consideram a migração para o mercado livre como a principal estratégia para reduzir o custo da conta de luz. Os dados apontam ainda que, em meio a um cenário de oscilações no setor elétrico impulsionado pela alta demanda global e por conflitos geopolíticos, o interesse das empresas pelo mercado livre de energia aumentou.

Apesar desse avanço, ainda há grande potencial para expansão desse mercado. Entre as empresas atendidas em baixa tensão que permanecem no mercado cativo, 37% demonstram interesse em migrar para o mercado livre. Os dados reforçam que a abertura gradual do setor tende a ampliar a competitividade das indústrias.

A pesquisa revela que, entre as grandes indústrias atendidas em alta tensão, 63% já compram energia no mercado livre. Entre as pequenas empresas, 22% informam atuar nesse ambiente de contratação, enquanto 45% permanecem no mercado cativo.

Os dados indicam também que 79% das indústrias utilizam a energia elétrica como principal insumo energético em seus processos produtivos. O custo da energia é apontado pelos industriais como um dos principais desafios do setor.

Confira a pesquisa: https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/noticias/media/filer_public/43/8d/438d1f97-f43e-435f-83e2-f0a4118f1646/sondagem_cni_industria_e_energia_2026.pdf

Sondagem CNI Indústria e Energia 2026.pdf(6,1 MB)
“A pesquisa mostra a importância do custo da energia para a competitividade da indústria e que o caminho escolhido pelas empresas para diminuir as tarifas passa pela migração ao mercado livre”, destaca o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira.

“Além disso, precisamos melhorar o sinal de preços com a adoção de tarifas dinâmicas, que possam variar de acordo com a geração, o horário e a demanda dos consumidores. Associado a isso é imprescindível revisarmos a grande quantidade de subsídios que encarecem a conta de energia”, acrescenta o gerente da CNI.

83% das empresas dizem que custo da energia é importante para a competitividade
Segundo a sondagem, 62% dos industriais indicaram que houve algum impacto da variação dos preços de energia elétrica nos últimos 12 meses. Para 83% deles, a conta de luz é um fator imprescindível para a competitividade. Outros 67% consideram que o aumento das tarifas impacta diretamente os custos de produção.

O aumento da conta de luz foi apontado por 3% das empresas como alto (acima de 30% de reajuste). Para 20%, o impacto foi considerado médio (acima de 10% de aumento), enquanto para 39%, o impacto foi considerado baixo (abaixo de 10% de aumento).

Quase duas em cada três empresas (64%) investiram em alguma forma de economizar energia ou na diminuição dos custos tarifários. A principal opção apontada foi a migração para o mercado livre, apontada por 30% das indústrias.

Investimentos em autogeração e eficiência energética
Já os investimentos em autogeração e ações de eficiência energética foram elencados como alternativas para 13% das empresas respondentes. Outros 28% não tomaram nenhuma medida para otimização energética de seus processos produtivos.

O setor de produtos de borracha foi o que mais investiu na opção de autogeração (25% das empresas) e na migração para o mercado livre (38% das empresas). O setor que mais migrou para o mercado livre foi o calçadista (47% das empresas). O setor de equipamentos de informática e produtos eletrônicos, por sua vez, foi o que mais investiu em eficiência energética (25% das empresas).

A Sondagem Especial Indústria e Energia foi realizada em abril pela CNI, junto a 1.498 indústrias dos setores extrativo e de transformação, sendo 601 pequenas, 529 médias e 368 grandes empresas.

Energia cara: quem vai pagar essa conta?

A energia elétrica é o principal insumo da indústria brasileira e um fator decisivo para a competitividade da economia. O Brasil reúne condições privilegiadas: tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com mais de 85% da geração proveniente de fontes renováveis, e vem ampliando rapidamente a participação da energia solar e eólica. Ainda assim, convivemos com um paradoxo difícil de justificar. Produzimos energia a baixo custo, mas pagamos uma das tarifas mais altas do mundo.

A principal explicação para essa distorção não está no custo de geração, transmissão ou distribuição, mas no crescimento contínuo dos encargos setoriais, subsídios e tributos embutidos na conta de luz. Hoje, cerca de 40% da tarifa corresponde a impostos e encargos setoriais, percentual que compromete a competitividade da indústria, reduz investimentos e encarece a produção nacional. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal mecanismo de financiamento de subsídios do setor, ilustra essa escalada: seu orçamento passou de R$ 14 bilhões em 2013 para mais de R$ 52 bilhões previstos para 2026.

O Brasil segue um caminho que vai na contramão da racionalidade e do razoável. Ao longo dos anos, diferentes políticas públicas foram incorporadas à tarifa de energia por meio de encargos criados, muitas vezes, com objetivos legítimos. O problema é que esses mecanismos se acumularam sem revisões periódicas, transformando-se em um conjunto de subsídios permanentes que pesa sobre consumidores e empresas. Criar encargos tornou-se politicamente mais fácil do que financiá-los pelo orçamento público, reduzindo a transparência e perpetuando distorções econômicas.

A facilidade política para criar encargos contrasta com a enorme dificuldade para sua revisão ou eliminação. Essa é a razão pela qual se prefere garantir subsídios via encargos, que não passam pelo escrutínio político na análise do orçamento público, em detrimento do uso de recursos orçamentários. Assim, os encargos setoriais acabam financiando políticas e subsídios que tendem a se perpetuar, mesmo quando perdem a eficiência econômica.

A redução desse peso sobre a conta de luz é uma das principais propostas da indústria brasileira para o próximo mandato presidencial. Este tópico está destacado como a prioridade no documento que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos pré-candidatos à Presidência da República, em evento realizado em junho.

No fim do século passado, nosso sistema elétrico era considerado um dos mais eficientes do mundo. Os grandes reservatórios hidrelétricos e um sistema interligado por uma ampla rede de transmissão garantiam a segurança e o baixo custo da eletricidade. Essa situação representava uma importante vantagem competitiva para a economia brasileira e para a indústria.

Infelizmente, esse tempo passou. A energia elétrica, agora, é cara. O recente histórico de intervenções no setor aliado às questões de gestão e de planejamento desestabilizaram o modelo, gerando complexidade, judicialização e enormes passivos financeiros. 

O PL 5017/2019 foi aprovado recentemente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, determinando a criação de mais subsídios e contratações compulsórias de geração que novamente irão aumentar a tarifa de energia, sem que critérios técnicos ou econômicos sejam considerados. 

O novo texto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura pegou o setor elétrico de surpresa. Estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia apontam que o custo acumulado com esses novos penduricalhos da conta de luz chegará a R$ 1,5 trilhão no acumulado na conta de luz até 2057, caso o Congresso Nacional aprove o projeto que prevê a contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas, entre outros dispositivos.

Trata-se de um caminho incompatível com a necessidade urgente de reduzir o Custo Brasil. A indústria é o setor da economia mais sensível ao preço dos insumos energéticos, devido à elevada participação da energia no custo total de produção. A racionalização dos encargos, a redução gradual de subsídios que já não se justificam, o aperfeiçoamento da formação de preços e a ampliação da concorrência devem integrar uma agenda consistente de reformas.

O Brasil não pode desperdiçar a vantagem de ter uma das matrizes elétricas mais renováveis e competitivas do planeta. A energia precisa voltar a ser um diferencial para impulsionar a indústria, atrair investimentos e acelerar o crescimento econômico. Isso exige coragem para enfrentar privilégios, revisar subsídios e construir um setor elétrico mais transparente, eficiente e sustentável. Reduzir os penduricalhos da conta de luz não é apenas uma necessidade para os consumidores, mas uma condição indispensável para devolver competitividade à economia brasileira.

*Ricardo Alban é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado na Folha de S. Paulo, no dia 30 de julho de 2026.

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