O decreto que regulamenta as operações de cabotagem entre portos brasileiros, assinado no último dia 16, traz mais segurança jurídica e flexibilidade para as operações, na avaliação da Federação das Indústrias de SC (FIESC).
Entre os pontos positivos da regulamentação da chamada BR do Mar está a flexibilização de aluguel de embarcações, que tem potencial para elevar a concorrência e a oferta de linhas de navegação, permitindo diminuir a utilização de caminhões para grandes distâncias.
Para o presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Martorano, a regulamentação estimula a cabotagem, sendo uma alternativa de curto prazo para contribuir para a diversificação da matriz de transporte no Brasil, que é predominantemente rodoviária.
A entidade defende que a nova regulamentação poderá trazer mais competitividade para a cabotagem. Hoje, o modal é competitivo para distâncias acima de 1.220 km entre a origem e o destino. Entre os benefícios do modal, a Federação destaca a diminuição dos acidentes nas rodovias, o consumo até oito vezes menor combustível que o caminhão, a menor emissão de CO2 - apenas 2,4% na comparação com um caminhão transportando a mesma quantidade de carga - e a redução da necessidade de investimentos na conservação e manutenção das rodovias. Além disto representa índices próximos de zero em ocorrências de roubo de cargas, menor risco de avarias e redução de custo na contratação de seguro.
Desafios
A despeito do potencial da cabotagem no Brasil, a FIESC explica que ainda restam desafios a serem superados. Em sua Agenda da Infraestrutura, a Federação destaca a necessidade de um planejamento adequado e integrado das cadeias logísticas de suprimento e distribuição da produção catarinense, com a criação de centros integrados de logística que permitam ganhos de escala e eficiência nos transbordos de operações intermodais. “Por ser um transporte intermodal, a cabotagem precisa ser pensada num contexto maior, de planejamento de corredores logísticos integrados. O Plano Estadual de Logística (PELT) terá um papel fundamental para a adoção do modal”, explica Martorano.
Na avaliação da FIESC, para que a cabotagem cumpra seu papel para reduzir custos de frete e auxiliar na redução de emissões de gases do efeito estufa, os terminais portuários terão de estar melhor preparados para a eficiência e fluidez destas operações.
Para a indústria, a cabotagem também representa uma alternativa para reduzir custos e emissões. Com a possibilidade de receber insumos a custos menores, também é um fator relevante para a indústria de transformação, assim como entregar produtos de maior valor agregado aos maiores mercados consumidores brasileiros.
Até o momento, as soluções logísticas porta a porta têm sido a opção mais viável para a indústria, com os operadores logísticos intermodais ampliando a oferta de serviços, conforme apurado pela Revista Indústria e Competitividade (leia aqui).
A expectativa do governo federal é de que o programa BR do Mar (Lei 14.301/2022), reduza o custo do frete em cerca de 15% e represente uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. Estimativas da Infra S.A. apontam que um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar 530 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano a menos na atmosfera, quando comparado com o modo de transporte rodoviário.
Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios e o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.
O modal em SC
Em 2024, Santa Catarina ocupou a segunda posição na movimentação de contêineres (TEUs) via cabotagem no país, com 14,2% do total operado no Brasil. Entre os principais produtos movimentados estão plásticos e suas obras, carnes e miudezas de frango, polímeros de etileno, papel e cartão kraft e madeira serrada. Dados da Antaq apontam que a Portonave lidera a movimentação de contêineres via cabotagem com 54,4% do total em SC. O Porto Itapoá está na segunda posição, com 35,5% do total, seguido por Imbituba (8,9%) e Itajaí (1,1%).
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressalta que dispositivos importantes relacionados à plena execução do novo Marco Legal da Cabotagem ainda deverão ser regulamentados neste ano e defende a participação do setor industrial nas Consultas Públicas. A CNI argumenta que a presença no debate é importante para garantir que o texto proposto nas portarias esteja alinhado não apenas às necessidades do setor transportador, como da indústria naval brasileira e dos usuários do transporte por cabotagem.
Com informações do Governo Federal e da CNI
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