Foto: Leo Munhoz/Secom GOVSC
O ano de 2025 foi marcado por avanços estruturantes para a pesca e a aquicultura em Santa Catarina. Sob a coordenação da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), o Governo do Estado consolidou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção, à valorização da pesca artesanal, ao estímulo e aos investimentos no setor industrial, à segurança jurídica, à sanidade aquícola e à sustentabilidade das atividades no litoral catarinense.
Um dos principais destaques do ano foi o lançamento do Programa Pescados SC, pelo governador Jorginho Mello, considerado o maior pacote de incentivos já realizado pelo Estado para a pesca e a aquicultura, com investimento total de R$ 100 milhões. A iniciativa reúne ações de fomento, crédito, infraestrutura, inovação e apoio direto aos produtores, incluindo a entrega, já em 2025, de kits de despesca destinados à piscicultura e de tratores destinados à pesca artesanal, reafirmando o compromisso do governo com um setor estratégico para a economia catarinense.
No eixo do financiamento, o Governo do Estado avançou com a implementação do Pronampe Aquicultura e Pesca, com linha de crédito a juro zero, ampliando o acesso ao financiamento para pescadores e aquicultores catarinenses. A medida contribuiu para a capitalização da atividade, o apoio ao custeio e à modernização da produção, reduzindo o custo financeiro e fortalecendo a sustentabilidade econômica do setor.
Ainda no campo dos incentivos econômicos, o Governo do Estado garantiu óleo diesel com redução de ICMS para quase 500 embarcações pesqueiras, reduzindo custos operacionais, fortalecendo a competitividade do setor e contribuindo para a manutenção de milhares de empregos diretos ligados à pesca.
Ainda no campo dos incentivos econômicos e do fortalecimento da maricultura, o Governo do Estado instituiu a isenção de ICMS para a alga Kappaphycus alvarezii, medida voltada à diversificação produtiva, à inovação e ao estímulo a cadeias aquícolas emergentes. A iniciativa está alinhada aos princípios da Economia Azul, ao promover o uso sustentável dos recursos marinhos, a geração de renda, a agregação de valor e o desenvolvimento de novas atividades associadas à bioeconomia marinha em Santa Catarina.
Para fortalecer a segurança da atividade pesqueira, foi lançado o projeto Pesca Bem Segura, no âmbito do Programa Pescados SC, com a aquisição de geolocalizadores de segurança para pescadores profissionais com embarcações licenciadas de até 15 AB. A iniciativa prevê a entrega inicial de 2,5 mil dispositivos, integrados ao sistema AIS, com acompanhamento direto do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, ampliando a capacidade de resposta a situações de emergência no mar.
Como parte desse reforço à segurança da vida humana no mar, em evento promovido pela SAQ, foi realizada a assinatura do contrato para a aquisição de uma moderna embarcação de busca, salvamento e resgate, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e a empresa fornecedora. A embarcação ficará sob a responsabilidade operacional da Marinha do Brasil. O investimento do Governo do Estado, no valor de R$ 14 milhões, reforça o compromisso com a segurança no mar, ampliando a proteção às comunidades pesqueiras e fortalecendo a capacidade de resposta em situações de emergência, com foco na salvaguarda de vidas e patrimônios.
Em 2025, Santa Catarina também celebrou resultados expressivos na produção. A safra da tainha ultrapassou 2,5 mil toneladas, reforçando a força da pesca artesanal e industrial catarinense. O Estado conquistou, junto ao Governo Federal, a ampliação da cota de pesca de arrasto de praia em 150 toneladas, resultado de audiência de conciliação realizada no âmbito de ação judicial ajuizada pelo Estado de Santa Catarina na Justiça Federal, garantindo que não ocorresse, pela primeira vez na história, o fechamento dessa tradicional pescaria.
Na área regulatória, a SAQ avançou na organização da atividade pesqueira com medidas construídas a partir do diálogo com o setor produtivo. O Governo do Estado regulamentou o uso da rede feiticeira, por meio da Portaria SAQ nº 005/2025, garantindo segurança jurídica e preservando práticas tradicionais da pesca artesanal. Também foram estabelecidas regras claras para a pesca artesanal de camarões branco e rosa nas baías da Ilha de Santa Catarina, por meio da Portaria SAQ nº 003/2025, assegurando a sustentabilidade da atividade, a proteção das áreas aquícolas e a segurança da navegação.
Outro marco importante foi a publicação da Portaria SAQ nº 009/2025, que definiu o tamanho mínimo de captura do burriquete (miraguaia) em Santa Catarina, com base em pareceres técnicos, dados do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP-SC) e alinhamento com investimentos em pesquisa e maricultura.
Ainda no campo regulatório, o Governo do Estado instituiu, por meio da Portaria SAQ nº 011/2025, Grupo de Trabalho específico para a regulamentação da pesca do peixe-espada e do bagre, reunindo governo, setor produtivo e apoio técnico-científico para a construção de regras claras, sustentáveis e juridicamente seguras.
No âmbito da sanidade e da defesa da produção estadual, a SAQ teve atuação firme na condução da decisão que restringiu a entrada e a comercialização de tilápia do Vietnã em Santa Catarina, medida preventiva fundamentada em pareceres técnicos e no princípio da precaução, voltada à proteção da cadeia produtiva catarinense e à preservação do status sanitário do Estado.
Na área da sanidade aquícola e da segurança alimentar, a SAQ atuou em parceria com a CIDASC na ampliação da frequência das análises de moluscos e no lançamento do serviço SMS Molubis, ferramenta que permite o envio direto de alertas aos maricultores sobre os resultados do monitoramento microbiológico e de ficotoxinas em áreas de cultivo de moluscos bivalves, fortalecendo a proteção ao consumidor e a maricultura catarinense.
No campo do fortalecimento institucional e do acesso a direitos, a SAQ articulou com o Instituto Geral de Perícias (IGP) a realização de mutirões para a confecção da nova Carteira de Identidade, com o apoio da Federação dos Pescadores, das colônias de pescadores e dos municípios, ampliando o atendimento aos pescadores artesanais e garantindo identificação civil atualizada, condição essencial para o acesso a políticas públicas e programas governamentais.
A SAQ deu início à execução dos projetos selecionados no Edital nº 58/2024 – FAPESC/SAQ/Peixes Marinhos, com o início do projeto “Novos Horizontes na Maricultura: a criação de peixes nativos marinhos em Santa Catarina”, voltado ao fortalecimento da aquicultura marinha no Estado. A iniciativa conta com investimento de R$ 1,8 milhão em pesquisas aplicadas, consolidando a integração entre ciência, inovação e desenvolvimento produtivo do setor.
Em dezembro de 2025, o Governo do Estado, em parceria com a Epagri, lançou o Programa de Fortalecimento Aquícola e Pesqueiro, com investimentos superiores a R$ 4,7 milhões destinados à ampliação da assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, ao fortalecimento das pesquisas aplicadas e à modernização da infraestrutura científica.
A Secretaria também ampliou sua presença em espaços estratégicos de debate. O secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, participou como palestrante de fórum internacional sobre recursos marinhos e aquicultura, realizado em Florianópolis, com apoio da FAPESC, SAQ e Epagri. Além disso, o Governo do Estado promoveu a 2ª Semana Catarinense do Pescado, com ações de incentivo ao consumo, investimentos e valorização da produção local.
Ao longo de 2025, as ações da SAQ consolidaram Santa Catarina como referência nacional em pesca e aquicultura, combinando crescimento produtivo, sustentabilidade, segurança jurídica e valorização de quem vive do mar. O conjunto de medidas reforça a estratégia do Governo do Estado de promover o desenvolvimento econômico sustentável, alinhado aos princípios da Economia Azul, com foco no fortalecimento das comunidades pesqueiras, da maricultura e da soberania produtiva catarinense.
