Representantes de 18 entidades sindicais e associativas ligadas à atividade portuária se reuniram nesta terça-feira (30) para deliberar sobre a proibição da movimentação de fertilizantes no Porto de Itajaí. A medida foi imposta por decisão cautelar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a pedido da empresa JBS Terminais. Os trabalhadores, no entanto, defendem que não há nenhum impedimento legal ou ambiental que justifique a restrição.

 

A principal alegação dos sindicatos é a existência da Licença Ambiental de Operação (LAO nº 2610/2019), emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que autoriza expressamente a movimentação de granéis sólidos — categoria na qual se enquadram os fertilizantes. A licença inclui, inclusive, exigências e programas de controle ambiental específicos, como cobertura das bocas de drenagem, uso de lonas durante o descarregamento e programas de limpeza e controle da fauna.

 

Além disso, um ofício técnico da Superintendência do Porto de Itajaí (Ofício nº 315/2024/SURIN) confirma que a licença vigente já contempla a movimentação de carga graneleira, dispensando necessidade de ampliação ou revisão do licenciamento.

 

O modelo de operação proposto por operadores interessados, como a ZPORT, prevê desembarque direto dos fertilizantes para caminhões, sem qualquer armazenagem no cais, o que reduz drasticamente os impactos ambientais e urbanos. A proposta inclui controle de poeira, lavagem de pneus e proteção contra dispersão de partículas.

 

Segundo os representantes das entidades presentes, a restrição atual imposta pela Antaq é considerada discriminatória e desproporcional, especialmente diante da realidade de que outros tipos de carga com maior risco ambiental já operam no entorno do porto, como amônia e combustíveis.

 

O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), embora priorize a movimentação conteinerizada, não veda a operação de granéis sólidos, desde que respeitadas as condições ambientais e operacionais. A própria Coordenadoria de Meio Ambiente da Superintendência exige apenas a apresentação de laudos técnicos, controle de poeira e definição de procedimentos de emergência — exigências que os trabalhadores afirmam ser plenamente atendíveis.

 

A reunião também deixou claro que, se não houver avanço no diálogo com a Antaq e com os entes envolvidos, os sindicatos poderão acionar a Justiça Federal para tentar derrubar a cautelar que impede a movimentação da carga.

 

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, afirmou que o terminal “movimentará o que a Justiça permitir”, sinalizando respeito à decisão judicial, mas também disposição para atuar dentro do que for legalmente autorizado.

 

Por outro lado, o Conselho das Entidades Empresariais de Itajaí já se posicionou contra a operação de granéis no porto, alegando que a vocação do terminal é exclusiva para carga conteinerizada.

 

Para os trabalhadores, no entanto, a prioridade é garantir o movimento portuário e a manutenção dos empregos. “A gente quer que o porto trabalhe, que o berço esteja sempre ocupado. Se tiver carga, tem emprego. E não afeta a operação de ninguém”, afirmou um dos representantes durante a reunião.