A Medida Provisória (MP) n.º 595, que institui um novo marco legal para os portos, tem como pano de fundo a abertura para o investimento privado e o estímulo à competição. Por outro lado, a demanda de infraestrutura de capital intensivo no setor - estradas, ferrovias e canais escavados no fundo do mar e em estuários de rios - limita consideravelmente a viabilidade técnica e econômica da instalação de novos portos e ampliação dos atuais. Nos locais mais apropriados da costa brasileira, e mais bem servidos de infraestrutura terrestre, já existem portos organizados, quase sempre geridos por entes públicos.